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Browsing by Subject Serviço público - Regulação - Brasil
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2005 | Agências : sua introdução no modelo jurídico-administrativo brasileiro | Aranha, Márcio Nunes |
| 1999 | Agências executivas : uma nova realidade institucional | Fecuri, Ana Cristina; Minitti, Silene Pinheiro Cruz |
| 2000 | Agências executivas, agências reguladoras e organizações sociais - Natureza jurídica, características, distinções e atribuições destes novos entes - Contratos de gestão conferindo maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira | Delgado, José Augusto; Barroso, Luís Roberto; Di Pietro, Maria Sylvia Zanella |
| 2000 | Agências executivas, agências reguladoras e organizações sociais - Natureza jurídica, características, distinções e atribuições destes novos entes - Contratos de gestão conferindo maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira | Delgado, José Augusto; Barroso, Luís Roberto; Di Pietro, Maria Sylvia Zanella |
| 2002 | Aspectos jurídicos do exercício do poder de sanção por órgão regulador do setor de energia elétrica | Marques Neto, Floriano de Azevedo |
| 2002 | Aspectos regulatórios em um novo modelo para o setor de saneamento básico no Brasil | Marques Neto, Floriano de Azevedo |
| 2007 | Autorização : um instrumento inadequado para o setor elétrico | Landau, Elena |
| 2000 | A independência das agências reguladoras | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo |
| 2020 | Inteligência artificial e capacidades regulatórias do Estado no ambiente da administração pública digital | López Valle, Vivian Cristina Lima; Gallo Aponte, William Iván |
| 2002 | O princípio da proporcionalidade no direito econômico | Aragão, Alexandre Santos de |
| 2002 | Regime jurídico das telecomunicações : autorização, permissão e concessão | Grotti, Dinorá Adelaide Musetti |
| 2010 | Regulação e concessão | Motta, Paulo Roberto Ferreria |
| 2016 | Sociedade de riscos e incertezas : o controle judicial sobre as escolhas regulatórias | Guerra, Sérgio |