Navegando por Assunto Segurança jurídica - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2017Acordos de leniência : transformação com segurança jurídicaCustódio Filho, Ubirajara
2012Acumulação ilícita de cargos ou empregos por servidor público : comentários ao acórdão do Supremo Tribunal Federal no Recurso em Mandado de Segurança n. 26.929Arruda, Octaviano Padovese de
2010Advogado contratado, segurança jurídica e ampla defesaDallari, Adilson Abreu
Set-2010Advogado contratado, segurança jurídica e ampla defesaDallari, Adilson Abreu
2017Afastamento das empresas das contratações públicas em razão da insegurança jurídica no processo sancionadorParziale, Aniello dos Reis
2013Algumas reflexões acerca do princípio da segurança jurídica no exercício do controle externo pelos Tribunais de Contas diante das dificuldades decorrentes do volume processual e ineficiência : inaplicabilidade da prescrição e da decadência e apresentação de alternativas para racionalização administrativa e razoável duração dos processos nas Cortes de ContasBorges, Maria Cecília Mendes
2007Anúncios publicitários e outdoorsFigueiredo, Lúcia Valle
2012A aplicabilidade do art. 54 da Lei n. 9.784/99 aos atos administrativos nulos e anuláveis: a ponderação entre os princípios da legalidade e da segurança jurídica; Oliveira, Priscila Gonçalves de
2018Aplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela administração públicaAmaral, Marcos Aurélio Anastácio do
2012O art. 16-A da Lei n. 9.504/1997, introduzido pela Lei n. 12.034/2009, e sua interpretação conforme a ConstituiçãoNeves, Angela Cignachi Baeta
2015O art. 4º da Res. TSE 21.841/2004 e um dos Contos do Major Gorbiliov (Primeira Noite) de Mikhail Saltikov-SchedrinCruz, Danilo Nascimento
2016O art. 54 da Lei n. 9.784/1999 e as relações jurídico-administrativas anterioresNobre Júnior, Edilson Pereira
Set-2016O artigo 489 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e suas implicações no direito processual penalGalvão, Danyelle da Silva; Peixoto Júnior, Hélio; Lobo, Ricardo
2016O ato concessivo de aposentadoria, reforma ou pensão, o princípio constitucional da segurança jurídica e a decadência administrativaCruz, André Gonzalez
2013Autotutela e segurança jurídica : limites temporais à invalidação dos atos administrativos ampliativosCenteno, Murilo Francisco
2012A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativaMarrara, Thiago
2014Breve ensaio acerca da manutenção dos atos praticados por funcionário de fato como corolário lógico da proteção à confiançaBucci, Alexandre
2011Um breve estudo das Súmulas Vinculantes n.s 5 e 11 do Supremo Tribunal FederalGaio, Ana Paula Pina
2004Breves notas a LC n. 116/03 e as cláusulas gerais : os limites da taxatividadeCosta, Adriano Soares da
2011Coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativizaçãoRodrigues, Tiago Alves Barbosa