Navegando por Assunto Sanção administrativa - Brasil

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2017Acordo de leniência : Lei n. 12.846/2013 e Decreto federal n. 8.420/2015Galrão, Marina Caetano Sarraf
2016Acordos de leniência - Evolução do instituto de legislação brasileira - Abrangência, legalidade e atualidade da MEDPROV 703/2015 - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2018Os acordos substitutivos e o termo de ajustamento de conduta (Lei n. 7.347/1985)Kato, Mariana Almeida
2013Ação civil pública - Condenação de servidor público efetivo - Improbidade administrativa - Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditíciosTambellini, Guilherme Luís da Silva
2017A administração pública consensual como meio alternativo à imposição de sanção administrativa disciplinar: a concretização do princípio constitucional da eficiênciaAlmeida, Tiago Bockie de
2017Afastamento das empresas das contratações públicas em razão da insegurança jurídica no processo sancionadorParziale, Aniello dos Reis
2009O alcance das sanções administrativasGuerra, Eliana Maria Lapenda de Moraes
2012Análise sobre a inconstitucionalidade do art. 87 da Lei n. 8.666/93Paula, Caio Costa e
2010A aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica às sanções administrativasPetian, Angélica
2013Aplicação das sanções nos procedimentos licitatóriosOliveira, José Roberto Pimenta
2018Aplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela administração públicaAmaral, Marcos Aurélio Anastácio do
2012Aplicação de sanções da Lei n. 8.666/1993 e desconsideração da personalidade jurídicaOliveira, Antônio Flávio de
2011Apontamentos da "coação administrativa"Vitta, Heraldo Garcia
2014Aspectos inconstitucionais da Lei de Improbidade AdministrativaHarger, Marcelo
2015Aspectos inconstitucionais da Lei de Improbidade AdministrativaHarger, Marcelo
2017Aspectos jurídicos da sanção de proibição de contratar com o poder público prevista na Lei de Improbidade AdministrativaJesus, Michael de
2004A atividade sancionatória da ANATEL : problemas e desafiosBrandão, Leonardo José Melo
2012Atos vinculados de julgamento de processo administrativo disciplinar : temperamentos pelos princípios da proporcionalidade e justiçaCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2015Breve painel do pregão no procedimento licitatórioRangel, Tauã Lima Verdan
2010Breves considerações acerca das sanções restritivas do direito de licitar e contratarPires, Antônio Cecílio Moreira