Browsing by Subject Sanção - Brasil

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2010A ampla defesa e a retirada de autos nos tribunaisFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2004A ampla defesa e a retirada de autos nos tribunaisFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2014Atos de improbidade administrativa praticados contra a ordem urbanística : estudo sobre o art. 52 do Estatuto da CidadeLevin, Alexandre
2011Captação ilícita de arrecadação e gastos : análise do art. 30-A da Lei EleitoralAgra, Walber de Moura
2012Cassação do diploma por ofensa às normas sobre arrecadação e gastos de recursos em campanha eleitoralStoco, Leandro de Oliveira
2015Comentários à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013 : Lei Anticorrupção contra pessoas física e jurídica de direito privadoMukai, Toshio
2012Comentários de jurisprudência - Improbidade administrativa - Indisponibilidade de bensOliveira, José Roberto Pimenta
2014O conflito de interesses como ato de improbidade administrativaOliveira, José Roberto Pimenta
2014Consequências jurídicas das contratações reputadas ilegais realizadas por inexigibilidade de licitação por notória especializaçãoSaddy, André
2014Contratação sem licitação para o desenvolvimento institucional (art. 24, XIII da Lei n. 8.666/1993): limites e controleSundfeld, Carlos Ari
2013Da inconstitucionalidade do art. 1.335, III, do Código Civil : da restrição a direitos fundamentais do condômino em mora, como o de participar das assembleias e nelas votarMarchi, Eduardo César Silveira Vita
2014Da primazia da repressão civil à corrupção públicaElias, Cristiano
2019Da sanção punitiva à premial nos resíduos agrícolasSantos, Carolina Rodrigues; Berwig, Juliane Altmann
2015Das sanções da Lei Anticorrupção à luz da ponderação de interessesSantos, Kleber Bispo dos
2012Desapropriação sancionatória: análise da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal e dos princípios da razoabilidade e proporcionalidadeCamargos, Laís Alves
2015A dupla sujeição dos agentes políticos às sanções de improbidade administrativa e de crime de responsabilidadePanico, Raphael Araújo
2008Efeitos temporais da declaração de inidoneidadeOliveira, Antônio Flávio de
2011Enriquecimento ilícito do agente público - Meios de apuração - Sindicância patrimonialLessa, Sebastião José
2014Estudo comparativo entre as Leis 8.429/1992 e 12.846/2013Rosa, Márcio Fernando Elias; Martins Júnior, Wallace Paiva
2014Improbidade administrativa : o necessário meio-termo entre omissões e exagerosSantos, D'Alembert Arrhenius Alves dos