Navegando por Assunto Restituição de tributos - Brasil

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2011Ainda o estorno de créditos de ICMS e a redução de base de cálculoMallmann, Rafael; Nygaard, Gustavo
1996Da compensação de valores recolhidos indevidamente a título de FINSOCIAL com tributos de variadas espéciesSiqueira Filho, Élio Wanderley de
2012Das recentes ilegalidades criadas pela Receita Federal do Brasil em prol de obstaculizar o direito ao crédito presumido instituído pela Lei 9.363/1996: desrespeito ao ato jurídico perfeito e demais garantias constitucionais e infraconstitucionaisCasagrande, Juarez; Casagrande, Edilson Jair; Veloso, Sarah Viana
2011Imunidade tributária a impostos e contribuintes de fato : análise do entendimento jurisprudencial sobre a aplicação da imunidade tributária a que fazem jus as entidades do terceiro setor quando na condição de contribuintes de fato : comentários ao Recurso Especial n. 932.647/MG, 2ª Turma, do Superior Tribunal de JustiçaSouza, Leandro Marins de
2017A inconstitucionalidade do Funrural pessoa física : suspensão da exigibilidade do tributo e a restituição dos indébitosFritsch, Josseline
2006Previdência e regime próprio - Devolução administrativa de contribuições indevidas - A apologia dos princípios de direitoRigolin, Ivan Barbosa
1997Repetição do indébito tributárioMartins, Sérgio Pinto
1997Restituição de importância recolhida a título de ICMS sem transferência do encargo para terceiros - Admissibilidade, à luz da jurisprudência do STF - Possibilidade de composição pela qual a restituição se faça mediante redução de dívida em maior valor, da consulente para com o Estado, na exata extensão de seu crédito - Legalidade da composição pelo prisma do interesse público e do princípio da moralidadeMartins, Ives Gandra da Silva