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Browsing by Subject Ressarcimento ao erário - Brasil
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Title
Author(s)
2010
Ação de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário
Cunha, Márcio Felipe Lacombe da
2010
Ação de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário
Cunha, Márcio Felipe Lacombe da
2012
As ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa são prescritíveis
Humbert, Georges Louis Hage
2020
As alterações da LINDB como critério de distinção de atos ímprobos dolosos e culposos : análise do RE nº 852.457
Silva, Luana Magalhães
2021
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 136)
Faria, Carolina Lemos de
2019
Crítica à decisão do STF sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por atos dolosos de improbidade administrativa
Gabardo, Emerson
;
Saikali, Lucas Bossoni
2008
Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade administrativa (Lei Federal n. 8.429/92, art. 5º)
Copola, Gina
2017
O dano ao erário como requisito para configuração do ato de improbidade do art. 10 da Lei n. 8.429/92
Cardoso, Raphael de Matos
May-2010
Dano ao erário em hipóteses de licitação ou contrato viciado
Medina, Marcelo Borges de Mattos
2017
Dano reflexo nos atos de improbidade que importam em lesão ao erário
Silva, José Lucas dos Santos
;
Vasconcelos, Waleska B. de C.
2017
Dano reflexo nos atos de improbidade que importam lesão ao erário
Silva, José Lucas dos Santos
2005
Devolução e mandado de segurança
Oliveira, Antônio Flávio de
2021
A (im)prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário no âmbito dos tribunais de contas: a vanguarda do TCE/MG na aplicação dos Temas 666, 897 e 899 da repercussão geral
Ferraz, Leonardo de Araújo
;
Avelar, Daniel Martins e
2020
Improbidade Administrativa - Art. 10, da Lei Federal nº 8.429/92 - Impossibilidade de responsabilidade objetiva - Decisão judicial que deve ser conforme a lei - Condenado que pretende candidatar-se ao cargo político de deputado estadual - Propositura de ação rescisória na qual foi concedida medida liminar pelo STJ
Copola, Gina
2022
A indisponibilidade de bens na nova Lei de Improbidade Administrativa
Prado, Fabiana Lemes Zamalloa do
2022
A indisponibilidade de bens na nova Lei de Improbidade Administrativa
Copola, Gina
2019
Instituto sem fins lucrativos e reputação ilibada que se dedica ao desenvolvimento institucional e desnecessidade de licitar : ausência de ato de improbidade e descabimento da pena de devolução de valores
Copola, Gina
2021
Limites temporais para o exercício da função controladora pelos tribunais de contas
Ferraro, Angelo Longo
;
Pelegrini, Marcia
2021
Prazo prescricional do direito de regresso da fazenda pública
Scharf, Stéphanie Luíse Pagel
2014
Prescrição - Dano ao erário - Comportamento ilícito de agente público causador do prejuízo - Imprescritibilidade
Carvalho, Raquel Melo Urbano de