Browsing by Subject Ressarcimento ao erário - Brasil

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2010Ação de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erárioCunha, Márcio Felipe Lacombe da
2010Ação de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erárioCunha, Márcio Felipe Lacombe da
2012As ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa são prescritíveisHumbert, Georges Louis Hage
2008Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade administrativa (Lei Federal n. 8.429/92, art. 5º)Copola, Gina
2017O dano ao erário como requisito para configuração do ato de improbidade do art. 10 da Lei n. 8.429/92Cardoso, Raphael de Matos
May-2010Dano ao erário em hipóteses de licitação ou contrato viciadoMedina, Marcelo Borges de Mattos
2017Dano reflexo nos atos de improbidade que importam em lesão ao erárioSilva, José Lucas dos Santos; Vasconcelos, Waleska B. de C.
2017Dano reflexo nos atos de improbidade que importam lesão ao erárioSilva, José Lucas dos Santos
2005Devolução e mandado de segurançaOliveira, Antônio Flávio de
2014Prescrição - Dano ao erário - Comportamento ilícito de agente público causador do prejuízo - ImprescritibilidadeCarvalho, Raquel Melo Urbano de
2017A prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa e o tema n. 897 do eg. Supremo Tribunal FederalCopola, Gina
2017A prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa e o Tema n. 897, do e. Supremo Tribunal FederalCopola, Gina
2010A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado : exegese do art. 37, § 5º, da Constituição federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de ContasPelegrini, Márcia
2012A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado : exegese do art. 37, § 5º, da Constituição Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de ContasPelegrini, Márcia
2017A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado : exegese do art. 37, §5º, da Constituição federalPelegrini, Márcia
2017A prescrição das ações de ressarcimento ao Estado e o art. 37, §5º da ConstituiçãoSundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de
2018Prescrição do ressarcimento ao erário : a necessária superação da decisão do Supremo Tribunal FederalSouza, Ana Carolina Cardoso de
2018Prescritibilidade da ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil: análise da ratio decidendi do precedente STF/RE n. 669.069/MGLopes, Alexandre dos Santos; Zaneti Júnior, Hermes
2018Prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisões do Tribunal de ContasOliveira, Rodrigo Rodrigues Alves de
2014A prescritibilidade da pretensão ressarcitória do Estado : uma leitura do art. 37, § 5º, da Constituição FederalCarvalho, Gustavo Marinho de