Browsing by Subject Ressarcimento ao erário - Brasil

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:  
Showing results 1 to 20 of 39  next >
PreviewIssue DateTitleAuthor(s)
2010Ação de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erárioCunha, Márcio Felipe Lacombe da
2010Ação de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erárioCunha, Márcio Felipe Lacombe da
2012As ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa são prescritíveisHumbert, Georges Louis Hage
2020As alterações da LINDB como critério de distinção de atos ímprobos dolosos e culposos : análise do RE nº 852.457Silva, Luana Magalhães
2021Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 136)Faria, Carolina Lemos de
2019Crítica à decisão do STF sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por atos dolosos de improbidade administrativaGabardo, Emerson; Saikali, Lucas Bossoni
2008Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade administrativa (Lei Federal n. 8.429/92, art. 5º)Copola, Gina
2017O dano ao erário como requisito para configuração do ato de improbidade do art. 10 da Lei n. 8.429/92Cardoso, Raphael de Matos
May-2010Dano ao erário em hipóteses de licitação ou contrato viciadoMedina, Marcelo Borges de Mattos
2017Dano reflexo nos atos de improbidade que importam em lesão ao erárioSilva, José Lucas dos Santos; Vasconcelos, Waleska B. de C.
2017Dano reflexo nos atos de improbidade que importam lesão ao erárioSilva, José Lucas dos Santos
2005Devolução e mandado de segurançaOliveira, Antônio Flávio de
2021A (im)prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário no âmbito dos tribunais de contas: a vanguarda do TCE/MG na aplicação dos Temas 666, 897 e 899 da repercussão geralFerraz, Leonardo de Araújo; Avelar, Daniel Martins e
2020Improbidade Administrativa - Art. 10, da Lei Federal nº 8.429/92 - Impossibilidade de responsabilidade objetiva - Decisão judicial que deve ser conforme a lei - Condenado que pretende candidatar-se ao cargo político de deputado estadual - Propositura de ação rescisória na qual foi concedida medida liminar pelo STJCopola, Gina
2019Instituto sem fins lucrativos e reputação ilibada que se dedica ao desenvolvimento institucional e desnecessidade de licitar : ausência de ato de improbidade e descabimento da pena de devolução de valoresCopola, Gina
2021Limites temporais para o exercício da função controladora pelos tribunais de contasFerraro, Angelo Longo; Pelegrini, Marcia
2021Prazo prescricional do direito de regresso da fazenda públicaScharf, Stéphanie Luíse Pagel
2014Prescrição - Dano ao erário - Comportamento ilícito de agente público causador do prejuízo - ImprescritibilidadeCarvalho, Raquel Melo Urbano de
2017A prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa e o tema n. 897 do eg. Supremo Tribunal FederalCopola, Gina
2017A prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa e o Tema n. 897, do e. Supremo Tribunal FederalCopola, Gina