Browsing by Subject Responsabilidade tributária - Brasil

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2013Análise acerca da prescrição tributária intercorrente nas hipóteses de sucessão empresarialCavalcanti, Eduardo Muniz Machado
2001O art. 5º da Lei nº 8.666/93 e a ordem cronológica de pagamentos dos débitos contratuaisLima, Flávio Almeida de
2003As autarquias, fundações e empresas estatais na Lei de Responsabilidade FiscalToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2004As autarquias, fundações e empresas estatais na Lei de Responsabilidade FiscalToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2003As autarquias, fundações e empresas estatais na Lei de Responsabilidade FiscalToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2015Considerações sobre a figura do consórcio de empresas : participação em licitações públicas e aspectos tributáriosLima, Edcarlos Alves
2014Desacertos no combate à guerra fiscal entre estados e entre municípiosSantiago, Igor Mauler
2012Imunidade recíproca e a responsabilidade tributária por transferência aos entes federados em virtude de sucessão imobiliáriaDutra, Raphael Vasconcelos; Almeida, Luísa Poncio
2001A inconstitucionalidade da responsabilidade objetiva no direito tributário sancionadorBim, Eduardo Fortunato
2002Lei de Responsabilidade Fiscal "o enfrentamento a uma cultura perversa"Castro, Domingos Poubel de
2011As obrigações tributárias e os consórcios de sociedades : necessidade de interpretação restritiva da Lei nº 12.402/2011Tomazette, Marlon
2003O prévio exaurimento da via administrativa nos crimes tributários ou previdenciáriosGomes, Luiz Flávio
1998Responsabilidade de terceiros : responsabilidade pessoal: execução fiscal: prescrição: breves notasSilva, Edgard Neves da
2017Responsabilidade pela prescrição de crédito tributárioFirme, Luciano Wagner
1996A responsabilidade sucessória no direito tributárioMartins, Ives Gandra da Silva
2018Responsabilidade tributária e desenvolvimento econômicoMachado, Hugo de Brito
2012Responsabilidade tributária por transferência do dever de pagar e por fato gerador alheioMartins, Ives Gandra da Silva
2009Responsabilidade tributária: seu pressuposto de fato específico e as exigências para o redirecionamento da execução fiscalPaulsen, Leandro
2014A sanção tributária no planejamento fiscalBranco, Leonardo Ogassawara de Araújo; Takano, Caio Augusto
2010A Súmula n. 392 do Superior Tribunal de Justiça e a substituição do polo passivo das execuções fiscaisSanches, Stéphani Gaeta