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Browsing by Subject Responsabilidade solidária - Brasil
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Title
Author(s)
2007
Advogados públicos e a responsabilidade solidária nos processos administrativos
Nascimento, Carlos Valder do
2018
A análise da retenção da contribuição previdenciária nos contratos de prestação de serviços
Cunha, Paulo César Melo da
2012
Aspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio : ponderações sobre relações de direito público e de direito privado
Silva, Júlio César Ballerini
2014
Ausência de responsabilidade tributária dos entes públicos por contribuições previdenciárias devidas por empresas contratadas para execução de obras públicas : a posição da AGU e do CARF
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
2007
Cautelas para formalização de parecer jurídico
Motta, Carlos Pinto Coelho
2006
Cessão de mão-de-obra
Costa Filho, Sinésio Cyrino da
2017
Um combate mal-ajambrado à corrupção
Lira, José Ricardo Pereira
2012
Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 33)
Oliveira, Antônio Flávio de
2012
Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 25)
Oliveira, Antônio Flávio de
2016
Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 71)
Oliveira, Antônio Flávio de
2018
Os conceitos de excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos para fins de aplicação do art. 135 do Código Tributário Nacional - CTN
Praseres, Júlio Mariano Fernandes
2017
Os consórcios empresariais e a Lei Anticorrupção - n. 12.846/2013 : solidariedade e possíveis repercussões no Processo Administrativo de Responsabilização - PAR
Silva, Aline Cavalcante dos Reis
Sep-2016
Contratos administrativos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra e a "conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação"
Vianna, Flávia Daniel
2012
Contratos administrativos de serviços e responsabilidade subsidiária trabalhista do Estado
Carvalho Filho, José dos Santos
2008
Empreitada total : retenção de 11% sobre o valor da nota fiscal ou fatura de serviços
Del Sasso, Cesar Augusto
2012
O modelo das organizações sociais de saúde no Estado de São Paulo e a responsabilidade extracontratual do Poder Público estadual por danos causados a terceiros : comentários à jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da responsabilidade extracontratual do Estado de São Paulo por danos causados a terceiros em hospitais públicos administrados pelas organizações sociais
Higa, Alberto Shinji
2004
Notas acerca das repercussões do novo Código Civil sobre os contratos administrativos
Pereira Júnior, Jessé Torres
2004
O novo Código Civil e o abuso de personalidade jurídica na prática da terceirização
Leiria, Jerônimo Souto
2021
Parecer nº 1212/20 : Inexistência de responsabilidade solidária entre os adquirentes de unidades autônomas pela dívida pretérita de IPTU/TCL incidente sobre o todo maior do imóvel - Responsabilidade tributária incidente é proporcional à quota parte ou fração ideal da propriedade adquirida, demonstrada a individualização - Interpretação do caput do art. 130 do CTN consolidada no TJRS e STJ
Nery, Cristiane da Costa
2011
Pareceres jurídicos e técnicos não são vinculantes ao gestor público
Santos, Sérgio Honorato dos