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Browsing by Subject Responsabilidade penal - Brasil

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2009Ação civil ex delicto : problemática e procedimento após a Lei 11.719/2008Nucci, Guilherme de Souza [et al.]
2006Adequação social e risco permitido : aspectos conceituais e delimitativosPrado, Luiz Regis; Carvalho, Érika Mendes de
2009Agrotóxicos e responsabilidade criminalFalcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
2015As aparentes responsabilidades : civil e criminal, previstas na legislação de energia nuclear no BrasilFayad, Anelize Klotz
2005Aproximação à teoria da imputação objetiva no direito penalCallegari, André Luís; Meliá, Manuel Cancio
2017Aspectos legais e viabilidade social da proposta de redução da maioridade penal: uma realidade das políticas públicas preventivas m Anápolis (Goiás)Tolentino, Isadora Pereira Castro; Silva, Priscilla Santana
2008Ato infracional como infração penal sui generis e seu autor como categoria jurídica específicaAssumpção, André Del Grossi
2005Autoria e participação delitiva : da teoria do domínio do fato à teoria da imputação objetivaFeliciano, Guilherme Guimarães
2018Características e consequências da justiça transicional no BrasilDimoulis, Dimitri
2001Causalidade, ciência e experiência em matéria penalVidal, Hélvio Simões
2006Causalidade, imputação objetiva e novos paradigmas da dogmática penalRodrigues Júnior, Otávio Luiz
2019Cegueira voluntária: uma engenhoca estranha e perigosaPrado, Luiz Regis; Gomes, Luís Roberto
2007Considerações sobre os crimes contra a ordem tributáriaMalan, Diogo
2009Convênios administrativos celebrados com entidades privadas : necessidade de rediscussão do cabimento de seleção prévia e da possibilidade de aplicação de sanções administrativasBritto, Alzemeri Martins Ribeiro de; Valadão, Perpétua Leal Ivo
2012Da hipótese de despenalização indireta da conduta criminosa em face da aplicação isolada da pena de prestação pecuniáriaRolim Filho, Antonio Braz; Carneiro, Cynara Rodrigues
2005Direito ambientalMachado, Paulo Affonso Leme
2005Direito ambientalMachado, Paulo Affonso Leme
2005Dolo e culpa na embriaguez voluntáriaVidal, Hélvio Simões
2013Domínio do fato, limites normativos da participação criminal e dolo eventual no delito de lavagem de dinheiro : reflexos na APn 470/MGCallegari, André Luís
2006Inimputabilidade penal e juizados especiais criminaisPonte, Antônio Carlos da
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