Navegando por Assunto Responsabilidade objetiva - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2013Aplicação da responsabilidade civil objetiva em atividade empresarial de riscoCosta, Ítalo Façanha
2011A cláusula geral de responsabilidade objetiva do Código Civil de 2002 : elementos para uma tentativa de identificação dos pressupostos para a aplicação do parágrafo único do art. 927 do CC 2002Costa Filho, Venceslau Tavares
2015Comentários à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013 : Lei Anticorrupção contra pessoas física e jurídica de direito privadoMukai, Toshio
2006Comentários às Emendas Constitucionais n° 49/2006, n° 50/2006 e n° 51/2006Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2007Concessionárias de serviços públicos e a responsabilidade civil da administração públicaCuéllar, Leila
2007Da possibilidade da denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador de dano a terceiro, com base na responsabilidade objetivaSouza, Elmiro Ivan Barbosa de
2014A desconsideração da personalidade jurídica na Lei AnticorrupçãoBonfim, Natália Bertolo
2014Estudo comparativo entre as Leis 8.429/1992 e 12.846/2013Rosa, Márcio Fernando Elias; Martins Júnior, Wallace Paiva
2014Improbidade administrativa e a jurisprudência do STJ : o esvaziamento do dolo nos artigos 9º e 11 e a inconstitucionalidade da culpa no art. 10Cammarosano, Márcio; Pereira, Flávio Henrique Unes
2018A inadmissibilidade da responsabilização objetiva do agente público na aplicação da Lei de Improbidade AdministrativaOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2014Lei 12.846/2013 : Lei da Empresa LimpaHage Sobrinho, Jorge
2015A Lei Anticorrupção Empresarial : um contraponto à agenda de combate à corrupçãoVale, Murilo Melo
2014Limitações administrativas e a sua excepcional indenizabilidadeAragão, Alexandre Santos de
2014Necessidade de perquirição da culpabilidade do licitante para apenamento administrativo com base na legislação sobre licitações e contratos públicosTamasauskas, Igor Sant'Anna
2012O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental : causa é ato comissivoMukai, Toshio
2013Notas sobre o art. 37, § 6º, da Constituição FederalHorbach, Carlos Bastide
2014A nova Lei Anticorrupção Empresarial no Brasil : novo marco regulatório às responsabilidades das pessoas jurídicas por atos atentatórios aos bens públicosLeal, Rogério Gesta
2014Panorama crítico da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)Fabretti, Humberto Barrionuevo
2014Ponderações acerca da responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet por atos de terceirosTaveira Júnior, Fernando
2008Princípio da impessoabilidade, responsabilidade civil objetiva e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs)Frota, Hidemberg Alves da