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2013Ano eleitoral - Supressão e/ou readaptação de vantagens de servidores públicos que importe aumento ou redução de remuneração - Vedação - Lei n. 9.504/97 - Lei de Responsabilidade FiscalAntonio, Alice Barroso de; Duarte, Renata Miranda; Oliveira, Adilson José Selim de Sales
2009Breves anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal : art. 1º, § 2º e 3º, I, B) e art. 2º, IIICammarosano, Márcio
2015As cautelas fiscais para criar despesa públicaToledo Júnior, Flávio Corrêa de
2006Considerações sobre encerramento de mandato : a exegese do art. 42 da Lei de Responsabilidade FiscalFigueiredo, Carlos Maurício; Nóbrega, Marcos Antônio Rios da
2006Considerações sobre encerramento de mandato : a exegese do artigo 42 da Lei de Responsabilidade FiscalFigueiredo, Carlos Maurício; Nóbrega, Marcos Antônio Rios da
2010O contador do setor público e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000), regulamentadora do art. 165, § 9º, da Constituição FederalOliveira, Manoel Paulo de
2016A contratação de obras públicas de grande vulto ante as restrições do art. 42 da Lei de Responsabilidade FiscalCarvalho, Daniel Bulha de
2004Contribuição de melhoria : fonte de receita ignoradaMayrink, Cristina Padovani
2004Controle democrático da administração pública : a função social dos Tribunais de Contas na vigência da lei de responsabilidade fiscalKelles, Márcio Ferreira
2015O crescimento do déficit/dívida municipal e a ainda mal cumprida Lei de Responsabilidade FiscalPinto, Élida Graziane; Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2016Desempenho fiscal e eleições no Brasil : uma análise comparada dos governos municipaisCavalcante, Pedro
2012As despesas proibidas em ano eleitoralToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2010Dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal: repercussões nas licitações e contratos públicosMotta, Carlos Pinto Coelho
2010Os dez anos da LRFCastro, José Nilo de
2010Dez anos de Lei de Responsabilidade Fiscal : a experiência do Tribunal de Contas do Estado de São PauloToledo Júnior, Flávio Corrêa de; Rossi, Sérgio Ciquera
2015O direito da responsabilidade fiscal no Brasil e suas correlações com a soberania nacionalSilveira Neto, Otacílio dos Santos
2017A edição de decretos municipais reconhecendo emergência ou calamidade financeira e a sua validade frente à sistemática do direito financeiroMateus, Wilson Roberto
2013Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do PiauíLinhares, Fabrício; Penna, Christiano Modesto; Borges, Glenda
2010O equilíbrio das finanças públicas e a Lei de Responsabilidade FiscalOliveira, Wéder de
2012Equilíbrio orçamentário e sustentabilidade financeira: anotações sobre o BrasilScaff, Fernando Facury; Rocha, Francisco Sérgio Silva