Browsing by Subject Responsabilidade fiscal - Legislação - Brasil

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2013Ano eleitoral - Supressão e/ou readaptação de vantagens de servidores públicos que importe aumento ou redução de remuneração - Vedação - Lei n. 9.504/97 - Lei de Responsabilidade FiscalAntonio, Alice Barroso de; Duarte, Renata Miranda; Oliveira, Adilson José Selim de Sales de
2009Breves anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal : art. 1º, § 2º e 3º, I, B) e art. 2º, IIICammarosano, Márcio
2015As cautelas fiscais para criar despesa públicaToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 10º)Oliveira, Antônio Flávio de
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 11)Oliveira, Antônio Flávio de
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 12)Oliveira, Antônio Flávio de
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 13)Oliveira, Antônio Flávio de
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 14)Oliveira, Antônio Flávio de
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 15)Oliveira, Antônio Flávio de
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 16)Oliveira, Antônio Flavio de
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 17)Oliveira, Antônio Flávio de
2020Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 2º)Oliveira, Antônio Flávio de
2020Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 3º)Oliveira, Antônio Flávio de
2020Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 4º)Oliveira, Antônio Flávio de
2020Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 5º)Oliveira, Antônio Flávio de
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 6º)Oliveira, Antônio Flávio de
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 7º)Oliveira, Antônio Flávio de
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 8º)Oliveira, Antônio Flávio de
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 9º)Oliveira, Antônio Flávio de
2006Considerações sobre encerramento de mandato : a exegese do art. 42 da Lei de Responsabilidade FiscalFigueiredo, Carlos Maurício; Nóbrega, Marcos Antônio Rios da