Browsing by Subject Responsabilidade fiscal - Brasil

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2001Anotações a dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4-5-00 (Lei de Responsabilidade Fiscal)Ferreira, Sérgio de Andréa; Ferreira, Cristina Galvão D'andréa
2017Apontamentos sobre o controle fiscal das parcerias público-privadasGuimarães, Fernando Vernalha; Kanayama, Rodrigo Luís; Hungaro, Luís Alberto
2002A argüição de descumprimento de preceito fundamental - Instrumento de tutela do condicionamento constitucional - Leis financeiras e plano plurianualCamargo, Ricardo Antônio Lucas
2011Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : a polêmica das despesas líquidas e preexistentesToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2011Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : a polêmica das despesas líquidas e preexistentesToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2006Ato de subordinadoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2017A autocomposição entre entes públicos na Lei de Mediação : uma visão sobre a constitucionalidade e seus reflexos sobre a responsabilidade fiscalLaurenti, Carlos Angelo Cibin; Miranda, Verônica Rodrigues de
2016Avaliação das decisões políticas : a construção da gestão pública de qualidadeIocken, Sabrina Nunes
2005Burla ao princípio do concurso públicoOliveira, Antônio Flávio de
2006Câmara Municipal e suas finanças : questões relativas a sua execução orçamentáriaPereira Filho, João de Deus
2017A compatibilidade da abertura de créditos suplementares com a meta fiscal e o juízo de prognose (após o Acórdão do TCU n. 2.461/2015)Filgueiras Júnio, Marcus Vinícius
2005Concessão de subvenção social a clubes de futebolFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2010Os conteúdos da Lei Orçamentária AnualToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2011Os conteúdos da Lei Orçamentária AnualToledo Júnior, Flávio Correa de
2018O controle da responsabilidade fiscal e os desafios para os tribunais de contas em tempos de criseLima, Luiz Henrique
2010Controle externo da administração pública pelos Tribunais de Contas : abrangência, limites e revisibilidade das decisões pelo Poder JudiciárioRodrigues, Luís Henrique Vieira
2006Convênio : final de mandatoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2011Da integralidade da execução da proposta orçamentária para despesas com pessoal no âmbito do Poder JudiciárioLoureiro Filho, Lair da Silva
2016A desnecessidade de observância do art. 16 da LRF na contratação de serviços contínuosPontes, Larissa de Barros
2007Direito econômico das parcerias público-privadasMarins, Vinícius