Browsing by Subject Responsabilidade do Estado - Brasil

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2007Anúncios publicitários e outdoorsFigueiredo, Lúcia Valle
2007O combate à corrupção no Brasil : responsabilidade ética e moral do Supremo Tribunal Federal na sua desarticulaçãoGarcia, Emerson
2007Da possibilidade da denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador de dano a terceiro, com base na responsabilidade objetivaSouza, Elmiro Ivan Barbosa de
2003Da responsabilidade civil do Estado-Membro por danos ambientais causados por terceirosCavalcanti, Flávio de Queiroz Bezerra
2006Da responsabilidade do Estado pelos atos das entidades qualificadas como "organização social" ou "organizações da sociedade civil de interesse público", no exercício de atividade dirigida à promoção da saúdeVieira, Walderês Martins
2011Danos de obra pública : a questão da responsabilidade do Estado e das empreiteirasLima, Rodrigo Mello da Motta
1995A demora na entrega da prestação jurisdicional - Responsabilidade do Estado - IndenizaçãoDelgado, José Augusto
2015Direitos humanos e cumprimento das decisões internacionais no Brasil : instrumentos de execução interna das sentenças da Corte Interamericana de Direitos HumanosBoccato, Esdras
2014Direitos humanos e mortalidade materna : explorando a eficácia da decisão do Caso AlyneCook, Rebecca J.
2011Duração razoável do processo administrativo e responsabilidade do EstadoBorges, Alice Maria Gonzalez
2015Educação para o consumo consciente : um dever do EstadoEfing, Antônio Carlos; Resende, Augusto César Leite de
2001A expedição e o registro de diploma de graduação de aluno que não se submeteu ao exame nacional de cursos, o "provão"Ranieri, Nina Beatriz Stocco
2011Interesse público, Estado federado e grandes projetos na orla marítima: considerações práticasDi Sarno, Daniela Libório
Sep-2010Intervenção social heterônoma da União Federal em serviços públicos estaduais e municipais : instituição de gratuidades no transporte público de passageirosWillerman, Flávio de Araújo
2017Justiça social: a responsabilização do Estado no fornecimento do direito à educaçãoUra, Nicole Borges de Carvalho
2009Lei de violência doméstica e familiar contra mulher (Lei Maria da Penha) : constitucionalidade e convencionalidadeBianchini, Alice; Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2012Um mundo entre o Padre Cícero e o Estado-garantia : acerca de um julgado do STF de 1933 sobre insurreições ocorridas no Ceará de 1913Fonseca, Ricardo Marcelo
1998Não há direitos humanos sem emprego, pão e escolaResende, José Roberto Gonçalves de
2008Operações urbanas consorciadasCarvalho Filho, José dos Santos; Fortini, Cristiana
2009Parcerias na assistência socialBrega, José Fernando Ferreira