Browsing by Subject Responsabilidade civil do Estado - Brasil

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2014A acessibilidade como pressuposto para o exercício da função pública e a responsabilidade do agente público por sua implementaçãoAraújo, Luiz Alberto David; Maia, Maurício
1996Anulação de ato administrativo e dever de invalidarMello, Celso Antônio Bandeira de
2011Apontamentos sobre a responsabilidade civil dos concessionários de serviços públicosReisdorfer, Guilherme Fredherico Dias
2014O atual modelo de terceirização de serviços na administração públicaDegani, Diego Martins
2014Bens afetados às Forças Armadas e o dever de apuração do desvio de seu usoMarques Neto, Floriano de Azevedo; Perez, Marcos Augusto
1999Contratos prorrogados à luz do direito que os regia - Legitimidade - Inadimplência do poder público - Responsabilização civil do Estado e das autoridades - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2002Controle das indenizações pagas à administração pública pelos Tribunais de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2004Da ausência de responsabilidade extracontratual da administração pública contratante por verbas trabalhistas devidas pelas contratadas a seus empregados : uma análise doutrinária, normativa e jurisprudencialAlmeida, Maria Celina Costa de
1995A demora na entrega da prestação jurisdicional - Responsabilidade do Estado - IndenizaçãoDelgado, José Augusto
2018A desapropriação judicial e a responsabilidade pelo pagamento da indenizaçãoFagundes, André
2011O direito ambiental e as ações inibitórias e de remoção do ilícitoMarinoni, Luiz Guilherme
2011O direito de regresso do Estado decorrente do reconhecimento de responsabilidade civil extracontratual no exercício da função administrativaOliveira, José Roberto Pimenta
2013Direito fundamental à matrícula em creche : sua natureza jurídica e possíveis implicações em termos de responsabilidade civil do EstadoTeixeira, Anderson Vichinkeski
2012O direito fundamental à razoável duração do processo penalOliveira, Roberto da Silva
2015Discricionariedade legislativa e a responsabilidade do legisladorPereira, Joaquim Antônio Murta Oliveira
2014O erro administrativo e a devolução de valores pagos aos beneficiários do INSSSantos Filho, Oswaldo de Souza
1996O Estado e o dever de indenizar : teoria do risco administrativo : responsabilidades extracontratuaisFerreira, Sérgio de Andréa
2018A função administrativa e as hipóteses de responsabilização direta e pessoal do agente político detentor de mandato eletivoMagami Junior, Roberto Tadao
2005Os fundamentos da responsabilidade civil do EstadoAragão, Alexandre Santos de
2017Fundamentos para a adoção de um modelo preventivo de responsabilização civil do EstadoFaria, Luzardo