Navegando por Assunto Responsabilidade administrativa - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2004Absolvição penal que nega a autoria do fato, mas grafa na parte dispositiva da sentença a falta de prova como fundamento, repercute na esfera administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2009Administração pública brasileira e os 20 anos da Constituição de 1988 : momento de predomínio das sujeições constitucionais em face do direito fundamental à boa administração públicaOliveira, Gustavo Justino de; Vareschini, Julieta Mendes Lopes
2015Anotações à Portaria n. 910, de 7.4.2015Mukai, Toshio
2009Aspectos da imposição de penalidades administrativasVitta, Heraldo Garcia
2015Aspectos da improbidade administrativaBeznos, Clóvis
2010Atrasos em obras públicas: brevíssimas reflexõesReolon, Jaques Fernando
2012Avaliação, informação e responsabilização no setor públicoCeneviva, Ricardo; Farah, Marta Ferreira Santos
2008Bens públicosGasparin, Diogenes
2012A boa gestão dos contratos administrativosPereira Júnior, Jessé Torres
2011Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 14)Oliveira, Antônio Flávio de
2015Comentários à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013 : Lei Anticorrupção contra pessoas física e jurídica de direito privadoMukai, Toshio
2008Comissão de licitação e pregoeiroFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2016Compliance e Lei Anticorrupção nas empresasRibeiro, Márcia Carla Pereira; Diniz, Patrícia Dittrich Ferreira
2009Consequências da mora da administração pública no pagamento ao contratante particularSilveira, Raquel Dias da
2006Contratos administrativosPereira Júnior, Jessé Torres
2015Contratos administrativos : atrasos de pagamentos e direitos dos contratadosCammarosano, Márcio
2012Contratos administrativos de serviços e responsabilidade subsidiária trabalhista do EstadoCarvalho Filho, José dos Santos
2011Contratos administrativos inválidos : a remuneração e o processo de ajuste de contasParziale, Aniello dos Reis; Ferreira, João Gabriel Lemos
2018Contratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratadosCammarosano, Márcio
2010Controle externo da administração pública pelos Tribunais de Contas : abrangência, limites e revisibilidade das decisões pelo Poder JudiciárioRodrigues, Luís Henrique Vieira