Navegando por Assunto Reparação do dano (Direito civil) - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2012Abandono paterno filial e sua puniçãoSimão, José Fernando
2009A aplicação do Código Civil na apuração dos lucros cessantes nos contratos administrativos de empreitada de obra públicaPorto Filho, Pedro Paulo de Rezende; Araújo, Juliano Barbosa de
2012Aquisição construtiva de solo alheio: princípio superficies solo cedit, boa-fé e função social à luz do Código Civil brasileiroFachin, Luiz Edson
2008Um aspecto da obrigação de indenizar : notas para uma sistematização dos deveres pré-negociais de proteção no direito civil brasileiroMartins-Costa, Judith
2011A cláusula geral de responsabilidade objetiva do Código Civil de 2002 : elementos para uma tentativa de identificação dos pressupostos para a aplicação do parágrafo único do art. 927 do CC 2002Costa Filho, Venceslau Tavares
2014Concurso público e ações judiciais - parte 2Copola, Gina
2007Da possibilidade da denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador de dano a terceiro, com base na responsabilidade objetivaSouza, Elmiro Ivan Barbosa de
2015O dano decorrente da perda de uma chance : questões problemáticasPereira, Agnoclébia Santos; Torres, Felipe Soares
2013O dano moral na socioafetividadeMadaleno, Rolf
2016Dano moral residual : o pedido por uma discussão mais livre no âmbito da responsabilidade civil e uma proposta para o desentravamento do JudiciárioCruz, Aline Maria Pala
2014A dificuldade na fixação de parâmetros na atribuição de indenização por dano moralRibeiro, Marcia Carla Pereira
2011O direito de regresso do Estado decorrente do reconhecimento de responsabilidade civil extracontratual no exercício da função administrativaOliveira, José Roberto Pimenta
2017O duty to mitigate the loss : uma visão crítica da sua aplicação pelo Poder JudiciárioCunha, Beatriz Carvalho de Araujo; Martins, Guilherme Magalhães
Set-2010O Estado responsável e a maioridade democrática - breves considerações ao Projeto de Lei sobre responsabilidade civil do EstadoWada, Ricardo Morishita
2006Gestores públicos e responsabilidade civil da administração públicaPereira Júnior, Jessé Torres
2014O humor entre a crítica social e o danoCapelotti, João Paulo
2005Improbidade administrativaFerreira, Sérgio de Andrade
2015Improbidade administrativa e prescriçãoNobre Júnior, Edilson Pereira
2014Infidelidade e internet : breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtualOrleans, Helen Cristina Leite de Lima
Jan-2017A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pistaBarros Filho, Wilson Accioli de