Browsing by Subject Recurso administrativo - Brasil

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2008Agências reguladoras : hipóteses de cabimento de recurso hierárquico impróprio contra as decisõesAraújo, Luiz Henrique Diniz
2010A aplicabilidade do princípio da non reformatio in pejus no processo administrativo sancionadorCastro, Fernanda Vieira de
2008Aspectos polêmicos do procedimento tributário administrativoBernardes, Flávio Couto
2019Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 109)Oliveira, Antônio Flávio de
2019Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 107)Oliveira, Antônio Flávio de
2019Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 108)Oliveira, Antônio Flávio de
2019Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 109)Oliveira, Antônio Flávio de
2019Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 110)Oliveira, Antônio Flávio de
2019Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 112)Oliveira, Antônio Flávio de
2009Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) : a transação judicial como instrumento de concretização do interesse públicoBadin, Arthur Sanchez
2014Considerações sobre a reclamação administrativaPorta, Marcos de Lima
2015O controle interno da administração pública e seus mecanismosSchirato, Vítor Rhein
2016Da possibilidade de controle das decisões das agências reguladoras através do recurso hierárquico impróprioVinci Júnior, Wilson José
2015Da possibilidade de controle das decisões das agências reguladoras através do recurso hierárquico impróprioVinci Júnior, Wilson José
2011Delegação de competência: exame de delegação invocada pela Corregedoria do CNJSantos, Francisco Cláudio de Almeida
2006Denunciante e recursoAnyfantis, Spiridon Nicofotis
2003Depósitos recursais em recursos administrativosHarger, Marcelo
2006Disciplina recursal no pregãoGuimarães, Edgar
2009Embargos de declaração no processo administrativo disciplinar : princípio do informalismo e princípio da fungibilidade dos recursosOku, Enio Nakamura
2008Hipóteses de cabimento de recurso hierárquico impróprio contra decisões de agências reguladorasAraújo, Luiz Henrique Diniz