Browsing by Subject Reclamação (Direito constitucional) - Brasil

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2013Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos sujeitos à Lei de Crimes de ResponsabilidadeSilva, Lorena Mesquita
2006Direito eleitoral na jurisprudência vinculante : notas à Emenda Constitucional n. 45/2004Guimarães, Fábio Luís
2020Do cabimento da reclamação constitucional na dimensão da competência do STJ em face dos precedentes da Ação Penal 937 do STFGalvão, Thiago Murilo Nóbrega; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2011Efeitos amplificados às decisões no controle concreto de constitucionalidade : o novo papel do Supremo Tribunal Federal na guarda da ConstituiçãoStumpf, Lívia Troglio
2006A evolução da ação declaratória de constitucionalidade no direito brasileiro e a consolidação do efeito vinculanteKubota, Flavio Hiroshi
2011O instituto da reclamação constitucional e a repercussão geralFaria, Alexandra Clara Ferreira; Assis, Christiane Costa
2014Legislativo e efeito vinculanteGama, Marina Faraco Lacerda
2017A reclamação constitucional como instrumento de manifestação da interpretação do Supremo Tribunal FederalAndare, Ana Carolina Dantas; Gomes, Yara Alves
2015Reclamação constitucional e arbitragem : sintaxes advindas da supremacia da Constituição e efeitos das decisões em sede de controle concentrado/abstrato de constitucionalidadeWanderley Neto, João Bosco de Barros
2009A reclamação constitucional no Supremo Tribunal FederalMendes, Gilmar Ferreira
2016Recurso extraordinário e reclamação constitucional : uma análise da linha jurisprudencial do Supremo Tribunal FederalCalil, Gabriel; Tommasini, Nicola; Dimoulis, Dimitri
2007Súmula vinculante : solução ou retrocesso?Salles, José Carlos de Moraes
2016A trajetória da transcendência dos motivos determinantes : o fim da história?Magalhães, Breno Baía
2013Transcendência dos motivos determinantes da decisão : comentário ao AgRg na Rcl 11.477/CE-