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Browsing by Subject Reclamação (Direito constitucional) - Brasil
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2013 | Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos sujeitos à Lei de Crimes de Responsabilidade | Silva, Lorena Mesquita |
| 2006 | Direito eleitoral na jurisprudência vinculante : notas à Emenda Constitucional n. 45/2004 | Guimarães, Fábio Luís |
| 2020 | Do cabimento da reclamação constitucional na dimensão da competência do STJ em face dos precedentes da Ação Penal 937 do STF | Galvão, Thiago Murilo Nóbrega; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso |
| 2011 | Efeitos amplificados às decisões no controle concreto de constitucionalidade : o novo papel do Supremo Tribunal Federal na guarda da Constituição | Stumpf, Lívia Troglio |
| 2006 | A evolução da ação declaratória de constitucionalidade no direito brasileiro e a consolidação do efeito vinculante | Kubota, Flavio Hiroshi |
| 2011 | O instituto da reclamação constitucional e a repercussão geral | Faria, Alexandra Clara Ferreira; Assis, Christiane Costa |
| 2014 | Legislativo e efeito vinculante | Gama, Marina Faraco Lacerda |
| 2017 | A reclamação constitucional como instrumento de manifestação da interpretação do Supremo Tribunal Federal | Andare, Ana Carolina Dantas; Gomes, Yara Alves |
| 2015 | Reclamação constitucional e arbitragem : sintaxes advindas da supremacia da Constituição e efeitos das decisões em sede de controle concentrado/abstrato de constitucionalidade | Wanderley Neto, João Bosco de Barros |
| 2009 | A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal | Mendes, Gilmar Ferreira |
| 2016 | Recurso extraordinário e reclamação constitucional : uma análise da linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal | Calil, Gabriel; Tommasini, Nicola; Dimoulis, Dimitri |
| 2007 | Súmula vinculante : solução ou retrocesso? | Salles, José Carlos de Moraes |
| 2016 | A trajetória da transcendência dos motivos determinantes : o fim da história? | Magalhães, Breno Baía |
| 2013 | Transcendência dos motivos determinantes da decisão : comentário ao AgRg na Rcl 11.477/CE | - |