Browsing by Subject Receita tributária - Brasil

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2014Análise das competências constitucionais em face da distribuição dos recursos entre os entes federados e a necessidade de revisão do pacto federativoThomaz, Andreane Rocha; Cunha, Bruno Salles Trindade da
2009Aspectos da gestão tributária no municípioRibeiro, Marcelo Gollo
2012Avaliação do risco da arrecadação federal por meio de macrocarteiras de tributosFreitas, Fábio Daros de; Brito Neto, Christóvão Thiago de; Souza, Alberto Ferreira de
2013Comentário à Emenda Constitucional n. 3, de 17 de março de 1993Garcia, Maria
2007Decreto n. 6.170, de 25.7.07 : breve análise das suas inovações e os seus reflexosSilva, Wálteno Marques da; Silva, Gustavo Henrique T. da
2005Desmonte da previdência socialHarada, Kiyoshi
2019Desonerações de ICMS, Lei Kandir e o pacto federativoCruz, Luiz Sávio de Souza; Batista Júnior, Onofre Alves
2012Deveres como condição para a concretização de direitosFaro, Júlio Pinheiro
2018O emprego da arrecadação da CIDE-Combustíveis pelos estados-membros e suas implicações para o federalismoGarcia, Fernando Couto
2017Federalismo brasileiro e as transferências intergovernamentais : a concretização das políticas públicas à luz da superação da dicotomia do mínimo existencial e a reserva do possívelGonzaga, Geovanna Ellen da Silva
2001O financiamento da saúde após o advento da Emenda Constitucional nº 29 : roteiro básico para o municípioToledo Júnior, Flávio Correa de; Rossi, Sérgio Ciquera
2014O financiamento da saúde na Região Metropolitana da Baixada Santista : disparidades entre a Constituição e a realidadeMenezes, Daniel Francisco Nagao; Pinto, Felipe Chiarello de Souza
2000ICMS - Vinculação de quota-parte para pagamento de contratada - Autorização legislativa obrigatóriaAlves, Keila Camargo Pinheiro
2017A inédita desvinculação das receitas municipais (DRM)Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2005Lei de Responsabilidade Fiscal - Anistia de multa e juros - Renúncia de receita - Regra do artigo 14 - Alcance da normaCalanzani, José João
2002Os limites da despesa de pessoal do municípioRossi, Sérgio Ciquera; Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2002Os limites da despesa de pessoal do municípioRossi, Sérgio Ciquera; Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
1997Municípios reagem a mais uma prorrogação do FEFLucena, Rodrigo Barreto de
2003O poder público como consumidor de energia elétricaAbreu, Rogério Roberto Gonçalves de
2007O problema da vinculação de recursos orçamentáriosFurtado, José de Ribamar Caldas