Browsing by Subject Receita pública - Brasil

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2007O art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o seu impacto na fase interna das contratações administrativasGarcia, Flávio Amaral
2011Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : a polêmica das despesas líquidas e preexistentesToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2011Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : a polêmica das despesas líquidas e preexistentesToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2002Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos : uma análise sistemática do § único, artigo 21 da Lei de Responsabilidade FiscalRossi, Sérgio Ciquera; Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2002Aumento da despesa com pessoal nos cento e oitenta dias que ultimam os mandatos : uma análise sistemática do parágrafo único do art. 21 da Lei de Responsabilidade FiscalToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de); Rossi, Sérgio Ciquera
2012Avaliação do risco da arrecadação federal por meio de macrocarteiras de tributosFreitas, Fábio Daros de; Brito Neto, Christóvão Thiago de; Souza, Alberto Ferreira de
2005Comentários ao art. 9º da Lei de Consórcios PúblicosMafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 13)Oliveira, Antônio Flávio de
2020Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 2º)Oliveira, Antônio Flávio de
2020Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 4º)Oliveira, Antônio Flávio de
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 9º)Oliveira, Antônio Flávio de
2016A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União e sua extensão para os demais entes da federaçãoGuimarães Neto, Napoleão
Oct-2016A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União e sua extensão para os demais entes da FederaçãoGuimarães Neto, Napoleão
2015O direito à saúde e a possibilidade do controle judicialFazza, Ana Luiza Lima
2001Disponibilidades de caixa e as instituições financeiras oficiaisDallari, Adilson Abreu
1995Dotações orçamentárias - Repasse pelo valor hipotético consignado na Lei Orçamentária - InconstitucionalidadeCosta, José Rubens
2013As escolhas públicas orçamentárias federais no PPA 2008-2011 : uma análise da perspectiva do modelo principal-agenteCosta, Giovanni Pacelli Carvalho Lustosa da [et al.]
2007A estimativa do impacto orçamentário-financeiro das ações governamentais na Lei de Responsabilidade Fiscal (1ª parte)Pessini Júnior, Angelo Roberto
2007A estimativa do impacto orçamentário-financeiro das ações governamentais na Lei de Responsabilidade Fiscal (2ª e última parte)Pessini Júnior, Angelo Roberto
2004Honorários da sucumbência : direito da Fazenda e não do Procurador PúblicoCosta, José Rubens