Navegando por Assunto Receita municipal - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2001A apuração de indexador básico da lei de responsabilidade fiscal : a receita corrente líquida do municípioToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
1996Comissão de esportes : prerrogativas orçamentárias e financeirasToledo Júnior, Flávio Corrêa de
2003Competência dos municípios na arrecadação do imposto de renda na fonteToledo, Carlos José Teixeira de
2016Desempenho fiscal e eleições no Brasil : uma análise comparada dos governos municipaisCavalcante, Pedro
2006As despesas de manutenção e desenvolvimento do ensinoRossi, Sérgio Ciquera; Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2006As despesas de manutenção e desenvolvimento do ensinoToledo Júnior, Flávio C. de; Rossi, Sérgio Ciquera
2000Disponibilidades financeiras - Depósito em instituições oficiais (Art. 164, § 3º, da CF - Privatização do Banespa - ConseqüênciasMourão, Laís de Almeida
2002Entenda o orçamento público municipalPereira Filho, João de Deus
1997Financiamento - Repasse - Vinculação das cotas do ICMS como garantiaCosta, Eunice
2012Interesse local versus peculiar interesse : análise da atuação dos municípios nas Constituições republicanas brasileirasSouza, Leonardo da Rocha de
2011Legalidade da aplicação de rendas públicas na bolsa de valores pelos municípiosRibeiro, Rafael de Almeida
2002Lei de Responsabilidade Fiscal - Renúncia de receita - Isenção em caráter não-geral- Pressupostos legaisMacruz, João Carlos
2007Os limites das câmaras municipais. Emenda Constitucional n. 25 : uma visão desapaixonadaMoraes, Sílvio Freire de
1997Manutenção e desenvolvimento do ensino - Aplicação dos recursos municipais - Lei nº 9.394/96Albanez, Oswaldo
2015A municipalidade : entre autonomia, dependência de recursos e conflito : uma análise com base na desoneração do IPIJesus, Alex Sander Silva de; Elói, Pilar de Souza e Paula Coutinho
2002O município e a transferência constitucional de ICMS : estudo sobre a constitucionalidade de cláusula para pagamento de dívida municipal através de débito automático na conta corrente destinada ao recebimento do repasse constitucional de ICMSAbreu, Rogério Roberto Gonçalves de
2003Política de desenvolvimento industrial - concessão de incentivos fiscais - Análise de lei municipal à luz da Lei de Responsabilidade FiscalAlbanez, Oswaldo; Yumatti, Salvador Ruy
2003Precatórios e seqüestro de receitas municipaisCosta, Camila Maia Pyramo
2003Transferência de veículos - Honorários de despachante pagos pelo município - Projeto de Lei de Vereador - InconstitucionalidadeAlves, Keila Camargo Pinheiro
2013A vital apuração da receita corrente líquida : o padrão que baliza a despesa de pessoal, a dívida pública e o pagamento de precatórios judiciaisToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)