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Browsing by Subject Receita municipal - Brasil
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2001 | A apuração de indexador básico da lei de responsabilidade fiscal : a receita corrente líquida do município | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) |
| 1996 | Comissão de esportes : prerrogativas orçamentárias e financeiras | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) |
| 2003 | Competência dos municípios na arrecadação do imposto de renda na fonte | Toledo, Carlos José Teixeira de |
| 2016 | Desempenho fiscal e eleições no Brasil : uma análise comparada dos governos municipais | Cavalcante, Pedro |
| 2006 | As despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino | Rossi, Sérgio Ciquera; Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) |
| 2006 | As despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de); Rossi, Sérgio Ciquera |
| 2000 | Disponibilidades financeiras - Depósito em instituições oficiais (Art. 164, § 3º, da CF - Privatização do Banespa - Conseqüências | Mourão, Laís de Almeida |
| 2002 | Entenda o orçamento público municipal | Pereira Filho, João de Deus |
| 1997 | Financiamento - Repasse - Vinculação das cotas do ICMS como garantia | Costa, Eunice |
| 2012 | Interesse local versus peculiar interesse : análise da atuação dos municípios nas Constituições republicanas brasileiras | Souza, Leonardo da Rocha de |
| 2011 | Legalidade da aplicação de rendas públicas na bolsa de valores pelos municípios | Ribeiro, Rafael de Almeida |
| 2002 | Lei de Responsabilidade Fiscal - Renúncia de receita - Isenção em caráter não-geral- Pressupostos legais | Macruz, João Carlos |
| 2007 | Os limites das câmaras municipais. Emenda Constitucional n. 25 : uma visão desapaixonada | Moraes, Sílvio Freire de |
| 1997 | Manutenção e desenvolvimento do ensino - Aplicação dos recursos municipais - Lei nº 9.394/96 | Albanez, Oswaldo |
| 2015 | A municipalidade : entre autonomia, dependência de recursos e conflito : uma análise com base na desoneração do IPI | Jesus, Alex Sander Silva de; Elói, Pilar de Souza e Paula Coutinho |
| 2002 | O município e a transferência constitucional de ICMS : estudo sobre a constitucionalidade de cláusula para pagamento de dívida municipal através de débito automático na conta corrente destinada ao recebimento do repasse constitucional de ICMS | Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de |
| 2003 | Política de desenvolvimento industrial - concessão de incentivos fiscais - Análise de lei municipal à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal | Albanez, Oswaldo; Yumatti, Salvador Ruy |
| 2003 | Precatórios e seqüestro de receitas municipais | Costa, Camila Maia Pyramo |
| 2003 | Transferência de veículos - Honorários de despachante pagos pelo município - Projeto de Lei de Vereador - Inconstitucionalidade | Alves, Keila Camargo Pinheiro |
| 2013 | A vital apuração da receita corrente líquida : o padrão que baliza a despesa de pessoal, a dívida pública e o pagamento de precatórios judiciais | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) |