DSpace JSPUI
DSpace preserves and enables easy and open access to all types of digital content including text, images, moving images, mpegs and data sets
Learn More
Browsing by Subject Processo legislativo municipal - Brasil
Showing results 1 to 18 of 18
| Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2009 | Câmara municipal - Processo legislativo - Iniciativa - Privativa - Lei orgânica - Alteração | Mourão, Laís de Almeida |
| 2006 | Emendas parlamentares ao projeto de orçamento | Rigolin, Ivan Barbosa; Nunes, Moacyr de Araújo |
| 2007 | Emendas parlamentares ao projeto de orçamento | Rigolin, Ivan Barbosa; Nunes, Moacyr de Araújo |
| 2017 | Estudos sobre Poder Legislativo Municipal | Resende, Antônio José Calhau de; Ivanovo, Celeno; Bernardes Júnior, José Alcione; Paulino, Andréia; Figueiredo, Heloisa Helena Oliveira de; Mordente, Leonardo; Pires, Rafael; Resende, Antônio José Calhau de; Bernardes Júnior, José Alcione |
| 1999 | Lei orçamentária - Emendas apresentadas e aprovadas pela Câmara Municipal - Inobservância do § 3º do art. 166 da Constituição Federal - Promulgação do projeto original pelo Poder Executivo - Viabilidade - Considerações | Bispo Sobrinho, José; Alves, Keila Camargo Pinheiro |
| 2008 | Medida provisória no âmbito municipal | Lino, Graziela de Castro |
| 2015 | Método de elaboração de pareceres nas Comissões de Constituição e Justiça das Câmaras Municipais | Pastore, Rodrigo Reis |
| 2009 | Município - Competência - Câmara Municipal - Processo legislativo - Iniciativa - Privativa | Mourão, Laís de Almeida |
| 2010 | O município e o princípio da simetria | Martins, Ricardo Marcondes |
| 2013 | Novas perspectivas sobre a inconstitucionalidade de leis municipais : o vício de origem e o chefe do Executivo | Corralo, Giovani da Silva |
| 2014 | Novas perspectivas sobre a inconstitucionalidade de leis municipais : o vício de origem e o chefe do Executivo | Corralo, Giovani da Silva |
| 2003 | O novo processo orçamentário | Albanez, Oswaldo |
| 2004 | Orçamento municipal : realidade integrada | Glória, Deborah Fialho Ribeiro |
| 2001 | Processo legislativo - Elaboração de Lei - Ausência de manifestação do chefe do Poder Executivo - Inobservância do rito constitucional - Ato inexistente | Mourão, Laís de Almeida |
| 1996 | Processo legislativo - Emendas - Veto do Poder Executivo - Rejeição pela Câmara Municipal - Promulgação do projeto original pelo prefeito - Inconstitucionalidade | Mourão, Laís de Almeida |
| 1997 | Processo legislativo - Projeto de lei aprovado pela Câmara de vereadores e encaminhado ao chefe do Executivo - A devolução do projeto à Câmara, sob alegação de sua inconstitucionalidade, condiciona-se à oposição de veto | Pereira, Betty E. M. Dantas |
| 2013 | O processo legislativo municipal e a iniciativa de lei da organização administrativa municipal : o caso do alvará condicionado na cidade de São Paulo | Calissi, Jamile Gonçalves |
| 2002 | Sessões ordinárias da câmara - Alteração de dia e horário - Matéria interna corporis - Resolução visando alterar o regimento interno | Mourão, Laís de Almeida |