Browsing by Subject Processo legislativo municipal - Brasil

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2009Câmara municipal - Processo legislativo - Iniciativa - Privativa - Lei orgânica - AlteraçãoMourão, Laís de Almeida
2006Emendas parlamentares ao projeto de orçamentoRigolin, Ivan Barbosa; Nunes, Moacyr de Araújo
2007Emendas parlamentares ao projeto de orçamentoRigolin, Ivan Barbosa; Nunes, Moacyr de Araújo
2017Estudos sobre Poder Legislativo MunicipalResende, Antônio José Calhau de; Ivanovo, Celeno; Bernardes Júnior, José Alcione; Paulino, Andréia; Figueiredo, Heloisa; Mordente, Leonardo; Pires, Rafael; Resende, Antônio José Calhau de; Bernardes Júnior, José Alcione
1999Lei orçamentária - Emendas apresentadas e aprovadas pela Câmara Municipal - Inobservância do § 3º do art. 166 da Constituição Federal - Promulgação do projeto original pelo Poder Executivo - Viabilidade - ConsideraçõesBispo Sobrinho, José; Alves, Keila Camargo Pinheiro
2008Medida provisória no âmbito municipalLino, Graziela de Castro
2015Método de elaboração de pareceres nas Comissões de Constituição e Justiça das Câmaras MunicipaisPastore, Rodrigo Reis
2009Município - Competência - Câmara Municipal - Processo legislativo - Iniciativa - PrivativaMourão, Laís de Almeida
2010O município e o princípio da simetriaMartins, Ricardo Marcondes
2013Novas perspectivas sobre a inconstitucionalidade de leis municipais : o vício de origem e o chefe do ExecutivoCorralo, Giovani da Silva
2014Novas perspectivas sobre a inconstitucionalidade de leis municipais : o vício de origem e o chefe do ExecutivoCorralo, Giovani da Silva
2003O novo processo orçamentárioAlbanez, Oswaldo
2004Orçamento municipal : realidade integradaGlória, Deborah Fialho Ribeiro
2001Processo legislativo - Elaboração de Lei - Ausência de manifestação do chefe do Poder Executivo - Inobservância do rito constitucional - Ato inexistenteMourão, Laís de Almeida
1996Processo legislativo - Emendas - Veto do Poder Executivo - Rejeição pela Câmara Municipal - Promulgação do projeto original pelo prefeito - InconstitucionalidadeMourão, Laís de Almeida
1997Processo legislativo - Projeto de lei aprovado pela Câmara de vereadores e encaminhado ao chefe do Executivo - A devolução do projeto à Câmara, sob alegação de sua inconstitucionalidade, condiciona-se à oposição de vetoPereira, Betty E. M. Dantas
2013O processo legislativo municipal e a iniciativa de lei da organização administrativa municipal : o caso do alvará condicionado na cidade de São PauloCalissi, Jamile Gonçalves
2002Sessões ordinárias da câmara - Alteração de dia e horário - Matéria interna corporis - Resolução visando alterar o regimento internoMourão, Laís de Almeida