Browsing by Subject Processo legislativo - Brasil

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2002A anomia orçamentária e a Lei de Diretrizes (LDO)Moraes, Sílvio Freire de
2001Apontamentos sobre o processo legislativo orçamentárioAlbanez, Oswaldo; Albanez, Adriana Ruoppoli
2007Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de BiossegurançaTaglialegna, Gustavo Henrique Fideles; Carvalho, Paulo Afonso Francisco de
2004Comissão processante - Cassação de mandato - Vereador - Votação aberta - Observância das normas locaisMourão, Laís de Almeida
2017Comissões no Senado Federal: perfil social e trajetória política na triagem dos senadores no sistema comissionalAraújo, Paulo Magalhães
2001Compatibilização da lei de diretrizes orçamentárias, em tramitação, com a lei de responsabilidade fiscalMourão, Laís de Almeida
1993O Congresso Nacional e a produção de normas tributáriasSzklarowsky, Leon Frejda
2005O controle jurisdicional do processo legislativo à luz da teoria sistêmicaBernardes Júnior, José Alcione
2017O controle jurisdicional dos atos parlamentares: a (in)sindicabilidade da decisão interna corporisAmorim, Víctor Aguiar Jardim de
1999Controle preventivo da constitucionalidade dos projetos na Câmara dos DeputadosBarbosa, Elizabeth Christina da Costa Lopes
2016Defensoria Pública e iniciativa legislativa : uma abordagem a partir da Constituição da República às constituições estaduaisPereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
2016Direito eleitoral : o povo no poder ou a soberania popularSandoval, Ana Flávia Magno
2003Direitos das minorias parlamentares nas câmaras municipaisSantana, Izaías José de
2009Edição de medidas provisórias e o direito ao devido processo legislativoBraga, Luziânia C. Pinheiro
2018Emendas temporais e provisórias e a Emenda Constitucional nº 91/2016 : que processo legislativo é este?Bonizzato, Luigi; Monteiro, Julia Iunes; Moulin, Isabelle Esteves
2014A falta da Lei Orçamentária Anual na perspectiva dos direitos de grupo : alguns possíveis mecanismos de solução da anomiaCândia, Eduardo
2001Funções do parlamento municipalLôbo, Edilene
2012(In)segurança jurídica, (não) conhecimento da lei e instabilidade legislativaCaracillo, Melissa Cainé
2013Incerteza e dissenso : os limites institucionais da política de saneamento brasileiraSousa, Ana Cristina Augusto de; Costa, Nilson do Rosário
2017A incorporação do conflito no processo legislativo para a conformação do discurso de justificação da leiSoares, Fabiana de Menezes; Santos, Flávia Pessoa