Browsing by Subject Processo legislativo

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2018Cartilha para proposição de emendas ao projeto de lei de orçamento anualRezende, Aline; Menicucci, Rivânia; Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência de Finanças e Orçamento.; Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Consultoria Temática.; Martorano, Marise
2016As comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o processo legislativo: aspectos constitucionais e regimentaisResende, Antônio José Calhau de
1997O direito de emendaLakrouf, Slimane
2007EditorialMarques Júnior, Alaôr Messias
2000Manual de orientação técnica para elaboração de pareceresMourão, Gabriela Horta Barbosa; Castro, Marcílio França; Costa, Cláudia Sampaio; Lucca, Maria Beatriz Chagas; Oliveira, Maria Letícia Albuquerque Maranhão de; Brandão, Ricardo Sérgio; Vianna, Sílvia Maria Mascarenhas
2004Pensar a lei, introdução a um procedimento metódicoDelley, Jean-Daniel
2003A promulgação de lei decorrente de sanção tácitaResende, Antônio José Calhau de
2018Regimentos parlamentares do mundo : sistemas jurídicos e ação legislativaMaciel, Caroline Stéphanie Francis dos Santos [et al.]; Ivanovo, Celeno; Matos, Letícia Martinez (Editoração e Projeto Gráfico); Cunha, Eliana Nunes (Revisão bibliográfica); Franco, Andréia Paulino; Figueiredo, Heloísa Helena Oliveira de; Mordente, Leonardo Santana; Pires, Rafael Costa; Soares, Fabiana de Menezes; Oliveira, Thaís de Bessa Gontijo de; Maciel, Caroline Stéphanie Francis dos Santos