Browsing by Subject Processo disciplinar - Brasil

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2007Abandono de cargo e verbas finaisOliveira, Antônio Flávio de
2021Acordo de não persecução cível : reflexões sobre os efeitos na esfera administrativa disciplinarOliveira, Rafael Carvalho Rezende; Carmo, Thiago Gomes do
2021Acordo de não persecução cível: reflexões sobre os efeitos na esfera administrativa disciplinarOliveira, Rafael Carvalho Rezende; Carmo, Thiago Gomes do
2010A aplicabilidade do princípio da non reformatio in pejus no processo administrativo sancionadorCastro, Fernanda Vieira de
2012A aplicação do princípio da insignificância às irregularidades cometidas por servidores públicos no âmbito administrativo disciplinarRama, Paulo Ricardo
2012A aplicação dos princípios de direito penal no direito administrativo : breve estudo jurisprudencial a partir do princípio da insignificânciaGabardo, Emerson
2012Atos vinculados de julgamento de processo administrativo disciplinar : temperamentos pelos princípios da proporcionalidade e justiçaCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2019Breve estudo dogmático do termo de ajustamento de conduta (IN 02/17 do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral)Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2016Breves notas sobre o direito ao silêncio no âmbito da administração públicaFerreira, João Gabriel Lemos
2021A cassação da aposentadoria do servidor públicoLenz, Luís Alberto Thompson Flores
2020Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 127)Faria, Carolina Lemos de
2009A competência em razão do tempo da comissão de processo administrativo disciplinar e a nulidade dos atos processuais praticados depois de expirado o prazo de designação original sem prorrogação ou nova nomeaçãoCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2009A competência em razão do tempo da comissão de processo administrativo disciplinar e a nulidade dos atos processuais praticados depois de expirado o prazo de designação original sem prorrogação ou nova nomeaçãoCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2021A competência para a revisão disciplinar em razão do reflexo da decisão penal no âmbito do direito administrativo disciplinarMattos, Mauro Roberto Gomes de
2012Competência para demissão de membros da Advocacia-Geral da UniãoAben-Athar, Daniela Figueira
2012A consensualidade como elemento do processo administrativo federal brasileiroAlmeida, Natália Silva Mazzutti; Melo, Luiz Carlos Figueira de
2011Constitucionalidade do art. 172 da Lei n. 8.112/90 : aspectos do processo administrativo disciplinarLenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
2005Contagem de prazo comum em processo disciplinarReis, Palhares Moreira
2017O controle judicial do ato administrativo disciplinarLenz, Luís Alberto Thompson Flores
2017A controvérsia na concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que responde a PAD na esfera federalVicente, Luciano Rosa