Navegando por Assunto Processo disciplinar - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2007Abandono de cargo e verbas finaisOliveira, Antônio Flávio de
2010A aplicabilidade do princípio da non reformatio in pejus no processo administrativo sancionadorCastro, Fernanda Vieira de
2012A aplicação do princípio da insignificância às irregularidades cometidas por servidores públicos no âmbito administrativo disciplinarRama, Paulo Ricardo
2012A aplicação dos princípios de direito penal no direito administrativo : breve estudo jurisprudencial a partir do princípio da insignificânciaGabardo, Emerson
2012Atos vinculados de julgamento de processo administrativo disciplinar : temperamentos pelos princípios da proporcionalidade e justiçaCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2016Breves notas sobre o direito ao silêncio no âmbito da administração públicaFerreira, João Gabriel Lemos
2009A competência em razão do tempo da comissão de processo administrativo disciplinar e a nulidade dos atos processuais praticados depois de expirado o prazo de designação original sem prorrogação ou nova nomeaçãoCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2009A competência em razão do tempo da comissão de processo administrativo disciplinar e a nulidade dos atos processuais praticados depois de expirado o prazo de designação original sem prorrogação ou nova nomeaçãoCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2012Competência para demissão de membros da Advocacia-Geral da UniãoAben-Athar, Daniela Figueira
2012A consensualidade como elemento do processo administrativo federal brasileiroAlmeida, Natália Silva Mazzutti; Melo, Luiz Carlos Figueira de
2011Constitucionalidade do art. 172 da Lei n. 8.112/90 : aspectos do processo administrativo disciplinarLenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
2005Contagem de prazo comum em processo disciplinarReis, Palhares Moreira
2017O controle judicial do ato administrativo disciplinarLenz, Luís Alberto Thompson Flores
2017A controvérsia na concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que responde a PAD na esfera federalVicente, Luciano Rosa
2017A controvérsia sobre a estabilidade dos membros de comissões disciplinares na esfera federal brasileiraVicente, Luciano Rosa
2006Da Emenda Constitucional n. 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar - Inconstitucionalidade do parágrafo 1º, do artigo 169, da Lei n. 8.112/90Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2010Da impossibilidade de magistrados funcionarem como membros de comissão de processo administrativo disciplinar contra serventuário da justiça no regime da Lei federal n. 8.112/90Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2014Da inaplicabilidade do princípio da insignificância ao ilícito administrativoSimões, Rosilda Ribeiro
2018Da incidência de princípios do direito penal sobre o poder disciplinar da administração públicaSilva, Cristiane Campos de Figueiredo
2017Da incidência dos prazos prescricionais previstos na legislação penal nos processos administrativos que investiguem infração administrativa também capitulada como crimeDelpino, Pedro Henrique Colombini