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Author(s)
2007
Abandono de cargo e verbas finais
Oliveira, Antônio Flávio de
2023
Abuso de autoridade na instauração de processo administrativo disciplinar: resquícios do patrimonialismo em prejuízo do servidor
Gulim, Marcello de Oliveira
2021
Acordo de não persecução cível : reflexões sobre os efeitos na esfera administrativa disciplinar
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Carmo, Thiago Gomes do
2021
Acordo de não persecução cível: reflexões sobre os efeitos na esfera administrativa disciplinar
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Carmo, Thiago Gomes do
2010
A aplicabilidade do princípio da non reformatio in pejus no processo administrativo sancionador
Castro, Fernanda Vieira de
2012
A aplicação do princípio da insignificância às irregularidades cometidas por servidores públicos no âmbito administrativo disciplinar
Rama, Paulo Ricardo
2012
A aplicação dos princípios de direito penal no direito administrativo : breve estudo jurisprudencial a partir do princípio da insignificância
Gabardo, Emerson
2012
Atos vinculados de julgamento de processo administrativo disciplinar : temperamentos pelos princípios da proporcionalidade e justiça
Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2019
Breve estudo dogmático do termo de ajustamento de conduta (IN 02/17 do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral)
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2016
Breves notas sobre o direito ao silêncio no âmbito da administração pública
Ferreira, João Gabriel Lemos
2021
A cassação da aposentadoria do servidor público
Lenz, Luís Alberto Thompson Flores
2020
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 127)
Faria, Carolina Lemos de
2022
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 143)
Faria, Carolina Lemos de
2022
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 145)
Faria, Carolina Lemos de
2009
A competência em razão do tempo da comissão de processo administrativo disciplinar e a nulidade dos atos processuais praticados depois de expirado o prazo de designação original sem prorrogação ou nova nomeação
Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2009
A competência em razão do tempo da comissão de processo administrativo disciplinar e a nulidade dos atos processuais praticados depois de expirado o prazo de designação original sem prorrogação ou nova nomeação
Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2021
A competência para a revisão disciplinar em razão do reflexo da decisão penal no âmbito do direito administrativo disciplinar
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2012
Competência para demissão de membros da Advocacia-Geral da União
Aben-Athar, Daniela Figueira
2012
A consensualidade como elemento do processo administrativo federal brasileiro
Almeida, Natália Silva Mazzutti
;
Melo, Luiz Carlos Figueira de
2011
Constitucionalidade do art. 172 da Lei n. 8.112/90 : aspectos do processo administrativo disciplinar
Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores