Navegando por Assunto Processo administrativo - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2007Abandono de cargo e verbas finaisOliveira, Antônio Flávio de
2002Uma abordagem sobre os direitos dos administrados no processo administrativo - Comentários ao art. 3º da Lei nº 9784, de 29.1.99Ismail Filho, Salomão Abdo Aziz
2013Acompanhamento da execução do Programa de Reassentamento de ItaparicaZeni, Bruna Schlindwein
2017Afastamento das empresas das contratações públicas em razão da insegurança jurídica no processo sancionadorParziale, Aniello dos Reis
2015Anotações à Portaria n. 910, de 7.4.2015Mukai, Toshio
2010Anulação do ato administrativo e o devido processo legalRossetto, Giordano da Silva
2010A aplicabilidade do princípio da non reformatio in pejus no processo administrativo sancionadorCastro, Fernanda Vieira de
2011A aplicação dos princípios do formalismo moderado e da verdade material no âmbito de atuação do TCUSantos, Sérgio Honorato dos
2016A aplicação subsidiária e supletiva da Lei n. 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil) ao processo administrativo : extensão e interpretaçãoFerreira Filho, Marcílio da Silva
2017Apuração administrativa da improbidade administrativaGutierrez, Raul Ciampolini
2015Artigo 90 da Lei n. 8.666/93 : análise da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSantos Júnior, Glauco Alves e
2006Aspectos de inconstitucionalidade no processo de tomada de contas especialPimenta, Marcelo Vicente de Alkmim
2014Aspectos legais do dever de prestar contas dos recursos repassados por convênio e a TCESantos, Sérgio Honorato dos
2004A atividade sancionatória da ANATEL : problemas e desafiosBrandão, Leonardo José Melo
2000Atos Administrativos - Elementos - Poder Discricionário face ao Princípio da Legalidade - Anulação, Revogação e a convalidação - O Processo Administrativo Codificado pela Lei nº 9.784/99Di Pietro, Maria Sylvia Zanella; Ferreira, Sérgio de Andréa; Zancaner, Weida
2005Atos administrativos - Processo administrativo e a proteção dos direitos dos cidadãosDallari, Adilson Abreu; Figueiredo, Marcelo
2000Atos administrativos: elementos; poder discricionário face ao princípio da legalidade; anulação, revogação e a convalidação; o processo administrativo codificado pela Lei nº 9784/99Di Pietro, Maria Sylvia Zanella; Ferreira, Sérgio de Andréa; Zancaner, Weida
2015Atos de concentração e interesse em contratar na nova Lei de Defesa da ConcorrênciaReis, Iuri Ribeiro Novais dos
2006Atos e processos administrativosBeznos, Clóvis
2010Os atos instrutórios no processo administrativo disciplinar e o sistema de videoconferênciaLessa, Sebastião José