Browsing by Subject Princípio da subsidiariedade - Brasil

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Jan-2017Ação direta interventiva : subsidiariedade como requisito para a procedência do pedido na Lei 12.562/2011Marinho, Caio Castagine; Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves
2010Os bancos contra os consumidores: aspectos da ação de descumprimento de preceito fundamentalAlmeida, João Batista de
2013A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do "federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiroSarlet, Ingo Wolfgang; Fensterseifer, Tiago
2011Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedadeBratz, Jusara Aparecida
2012Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de Inconstitucionalidade n. 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas GeraisCastro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
2016O conceito constitucional de serviço públicoSchmidt, Gustavo da Rocha
2012O conceito de bem jurídico crítico ao legislador em xequeRoxin, Claus
2015O conteúdo constitucional do princípio federativoSilva, Anderson Santos da
2016O controle de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental : uma análise a partir das críticas de Dimitri Dimoulis e os julgados do STFBarbosa, Caroline Vargas; Sousa, Deiliane Monteiro de; Cruz, Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e
2011Do concurso entre enriquecimento sem causa e enriquecimento ilícito na tutela do patrimônio públicoUrbano, Hugo Evo Magro Corrêa
2012A federação brasileira, a entidade municipal e a repartição de competências: aspectos controversosÁvila, Marta Marques
2018Fomento à ciência, à tecnologia e à inovação : reflexões à luz da Constituição federal de 1988 e da Lei nº 10.973/2004Mazon, Tânia Ishikawa
2012Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiroPettersen, Lilian Knupp
2011Um novo pacto federativo para o Estado brasileiroGroff, Paulo Vargas
2005Organizações da sociedade civil de interesse público : termo de parceria e licitaçãoOliveira, Gustavo Justino de; Mânica, Fernando Borges
2005Organizações da sociedade civil de interesse público : termo de parceria e licitaçãoOliveira, Gustavo Justino de; Mânica, Fernando Borges
2010Panorama geral do processo civil eleitoral e a aplicação subsidiária do Código de Processo CivilRodrigues, Marcelo Abelha
2020Princípio da subsidiariedade e competências locais na federação brasileira : decisões do Supremo Tribunal FederalOliveira, Cristiane Catarina Fagundes de
2022O princípio da subsidiariedade e o novo marco legal do saneamento básicoMiranda, Agélio Novaes de
2011A relação entre a Defensoria Pública e a OAB pelo ângulo dos limites constitucionais à atuação das entidades de fiscalização profissional: um enfoque a partir do art. 5º, XIII, da CF/1988Di Spirito, Marco Paulo Denucci