Browsing by Subject Princípio da segurança jurídica - Brasil

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2020Acordo em ação de improbidade administrativa: desafios atuais e perspectivas para o futuroCampelo, Sofia Cavalcanti
2017Acordos de leniência : transformação com segurança jurídicaCustódio Filho, Ubirajara
2012Acumulação ilícita de cargos ou empregos por servidor público : comentários ao acórdão do Supremo Tribunal Federal no Recurso em Mandado de Segurança n. 26.929Arruda, Octaviano Padovese de
2018Administração pública e interpretação de normas de direito público : a Lei n. 13.655, de 25 de abril de 2018 - blockers e makers (parte 1, art. 20)Santana, Jair Eduardo
2018Administração pública federal sob enfoque da reforma do Poder JudiciárioCavalcante, Diogo Lopes
2021A administração pública na racionalidade da previsibilidade : ensaio sobre a aplicação do princípio da confiançaViana, Ana Cristina Aguilar
2018Admissibilidade ampla da denunciação da lide como forma de permitir o rápido e eficaz exercício do direito regressivoLeal, Fábio Resende; Ragazzi, José Luiz
Sep-2010Advogado contratado, segurança jurídica e ampla defesaDallari, Adilson Abreu
2010Advogado contratado, segurança jurídica e ampla defesaDallari, Adilson Abreu
2017Afastamento das empresas das contratações públicas em razão da insegurança jurídica no processo sancionadorParziale, Aniello dos Reis
2013Algumas reflexões acerca do princípio da segurança jurídica no exercício do controle externo pelos Tribunais de Contas diante das dificuldades decorrentes do volume processual e ineficiência : inaplicabilidade da prescrição e da decadência e apresentação de alternativas para racionalização administrativa e razoável duração dos processos nas Cortes de ContasBorges, Maria Cecília Mendes
2019Algumas reflexões sobre a reforma previdenciáriaLeitão, André Studart
2020As alterações da LINDB como critério de distinção de atos ímprobos dolosos e culposos : análise do RE nº 852.457Silva, Luana Magalhães
2021Alterações quantitativas nos contratos administrativos: análise críticaSarai, Leandro
2018Análise acerca da aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (na redação dada pela Lei nº 13.655/2018) no que concerne à interpretação de normas de direito público : operações interpretativas e princípios gerais de direito administrativoMaffini, Rafael; Heinen, Juliano
2007Anúncios publicitários e outdoorsFigueiredo, Lúcia Valle
2012A aplicabilidade do art. 54 da Lei n. 9.784/99 aos atos administrativos nulos e anuláveis: a ponderação entre os princípios da legalidade e da segurança jurídicaOliveira, Priscila Gonçalves de
2019Aplicabilidade do Código de Processo Civil nos tribunais de contas e a eficiência administrativaReolon, Jaques Fernando
2018Aplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela administração públicaAmaral, Marcos Aurélio Anastácio do
2020Aposentadoria é ato jurídico perfeito. Muito cuidado com ela!Rigolin, Ivan Barbosa