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Browsing by Subject Princípio da segurança jurídica - Brasil
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Author(s)
2020
Acordo em ação de improbidade administrativa: desafios atuais e perspectivas para o futuro
Campelo, Sofia Cavalcanti
2017
Acordos de leniência : transformação com segurança jurídica
Custódio Filho, Ubirajara
2012
Acumulação ilícita de cargos ou empregos por servidor público : comentários ao acórdão do Supremo Tribunal Federal no Recurso em Mandado de Segurança n. 26.929
Arruda, Octaviano Padovese de
2018
Administração pública e interpretação de normas de direito público : a Lei n. 13.655, de 25 de abril de 2018 - blockers e makers (parte 1, art. 20)
Santana, Jair Eduardo
2018
Administração pública federal sob enfoque da reforma do Poder Judiciário
Cavalcante, Diogo Lopes
2021
A administração pública na racionalidade da previsibilidade : ensaio sobre a aplicação do princípio da confiança
Viana, Ana Cristina Aguilar
2018
Admissibilidade ampla da denunciação da lide como forma de permitir o rápido e eficaz exercício do direito regressivo
Leal, Fábio Resende
;
Ragazzi, José Luiz
Sep-2010
Advogado contratado, segurança jurídica e ampla defesa
Dallari, Adilson Abreu
2010
Advogado contratado, segurança jurídica e ampla defesa
Dallari, Adilson Abreu
2017
Afastamento das empresas das contratações públicas em razão da insegurança jurídica no processo sancionador
Parziale, Aniello dos Reis
2013
Algumas reflexões acerca do princípio da segurança jurídica no exercício do controle externo pelos Tribunais de Contas diante das dificuldades decorrentes do volume processual e ineficiência : inaplicabilidade da prescrição e da decadência e apresentação de alternativas para racionalização administrativa e razoável duração dos processos nas Cortes de Contas
Borges, Maria Cecília Mendes
2019
Algumas reflexões sobre a reforma previdenciária
Leitão, André Studart
2020
As alterações da LINDB como critério de distinção de atos ímprobos dolosos e culposos : análise do RE nº 852.457
Silva, Luana Magalhães
2021
Alterações quantitativas nos contratos administrativos: análise crítica
Sarai, Leandro
2018
Análise acerca da aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (na redação dada pela Lei nº 13.655/2018) no que concerne à interpretação de normas de direito público : operações interpretativas e princípios gerais de direito administrativo
Maffini, Rafael
;
Heinen, Juliano
2007
Anúncios publicitários e outdoors
Figueiredo, Lúcia Valle
2012
A aplicabilidade do art. 54 da Lei n. 9.784/99 aos atos administrativos nulos e anuláveis: a ponderação entre os princípios da legalidade e da segurança jurídica
Oliveira, Priscila Gonçalves de
2019
Aplicabilidade do Código de Processo Civil nos tribunais de contas e a eficiência administrativa
Reolon, Jaques Fernando
2018
Aplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela administração pública
Amaral, Marcos Aurélio Anastácio do
2020
Aposentadoria é ato jurídico perfeito. Muito cuidado com ela!
Rigolin, Ivan Barbosa