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Browsing by Subject Princípio da segurança jurídica

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Preview	Issue Date	Title	Author(s)
	2009	A "autorização fictícia" no direito administrativo	Marrara, Thiago
	Sep-2016	O caráter autovinculante das declarações do chefe do Poder Executivo : do direito internacional ao direito constitucional	Moraes, Ricardo Quartim de
	2008	A ciência jurídica no pós-positivismo : as necessárias repaginações conceituais de segurança jurídica, de regime jurídico-administrativo e do princípio da legalidade administrativa	Gibson, Sérgio Armanelli
	2009	Configuração de direitos fundamentais e segurança jurídica	Duque, Marcelo Schenk
	2006	Constituição e segurança jurídica	Silva, José Afonso da
	2013	Direito : estrutura ou função?	Amaral, Antônio Carlos Cintra do
	2016	Discricionariedade na utilização dos princípios e suas consequências	Margraf, Alencar Frederico; Freitas, Rafaela Gonçalves de
	2015	Indeterminação do direito e segurança jurídica	Coelho, Inocêncio Mártires
	2012	Uma nova realidade diante do Projeto de CPC : a ratio decidendi ou os fundamentos determinantes da decisão	Marinoni, Luiz Guilherme
	2015	Para uma teoria geral da segurança jurídica	Mascaro, Alysson Leandro
	2012	O princípio da proibição do retrocesso social como categoria autônoma no direito constitucional brasileiro? : conceito, fundamentação e alcance normativo frente a atual dogmática dos direito fundamentais	Souza, Ítalo Roberto Fuhrmann e
	2009	Os princípios da proteção à confiança, da segurança jurídica e da boa-fé na anulação do ato administrativo	Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
	Nov-2016	Razões (e práticas) de Estado: os mal-estares entre a liberdade e a segurança jurídica	Pires, Luís Manuel Fonseca
	2010	A renúncia na Lei Complementar n. 135 e o princípio da proteção à confiança	Banhos, Sérgio Silveira
	2007	Segurança jurídica : mito e realidade	Nascimento, Carlos Valder do
	2015	Segurança jurídica e abertura normativa : a imprescindibilidade de uma racionalidade pública no processo de construção da norma	Pedra, Adriano Sant'Ana

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