Browsing by Subject Princípio da reserva do possível - Brasil

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2014Análise crítica do princípio da reserva do possível à luz do Sistema Único de Saúde (SUS) frente à judicialização do direito fundamental à saúdeBarbosa, Valquíria
2018A aplicação do princípio da reserva do possível às empresas privadas delegatárias prestadoras de serviços públicos essenciaisLopes, Ana Maria D'Ávila; Lima, Gislene Rocha de
2018O direito fundamental a serviços de saúde no BrasilMachado, Gabriel Ducatti Lino
2013O direito fundamental à saúde e a reserva do possívelNunes, Andréia Regina Schneider
2011Direitos sociais e administração : a compatibilização da teoria da reserva do possível e a exigência de garantia do mínimo existencial para a efetividade dos direitos sociaisNakamura, André Luiz dos Santos
2018Direitos sociais, reserva do possível e o mínimo existencial : a aporia do meio adequado de satisfaçãoSchier, Paulo Ricardo; Schier, Adriana da Costa Ricardo
2008Efetividade dos direitos fundamentais e o princípio da reserva do possível : uma discussão em torno da legitimidade das tomadas de decisão público-administrativasFortini, Cristiana; Chamon Júnior, Lúcio Antônio
2008Efetividade dos direitos fundamentais e o princípio da reserva do possível : uma discussão em torno da legitimidade das tomadas de decisão público-administrativasFortini, Cristiana; Chamon Júnior, Lúcio Antônio
2017Federalismo brasileiro e as transferências intergovernamentais : a concretização das políticas públicas à luz da superação da dicotomia do mínimo existencial e a reserva do possívelGonzaga, Geovanna Ellen da Silva
2019Judicialização e administração pública : uma análise jurídico-administrativa no contexto socialMilani, Cassiano Carlos; Santos, Jeferson Alves dos
2018Mínimo existencial e direitos sociais fundamentais : políticas públicas de educação como caminho para efetivação da liberdadeFreitas, Leonardo Buíssa; Gomides, Débora Barcelos Vieira
2018Parâmetros de atuação do Poder Judiciário nas políticas públicasAlves Júnior, Luís Carlos Martins; Sampaio, Alexandre Santos
2015Políticas públicas, minimum existencial, oposição da "cláusula da reserva do possível" e a proibição do retrocesso social no direito brasileiroA. Neto, Pedro Thomé de
2013O princípio constitucional da igualdade na relação médico-paciente e a diferença de classe no SUS: entre a reserva do possível e a efetividade do direito à saúdeMaia, Maurílio Casas
2010O princípio da reserva do possível e a eficácia das decisões judiciais em face da administração públicaSevero, Renata Corrêa
2015Profissionalização do serviço público pelo sistema do mérito e princípio da reserva do possívelSilveira, Raquel Dias da
2005Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanosScaff, Fernando Facury
2020A supremacia do interesse público e a ponderação de interesses na visão da administração pública municipal : a aplicação da reserva do possível na judicialização da saúdeCosta, Ilton Garcia da; Paschoal, Gustavo Henrique
2008Teoria da reserva do possível : direitos fundamentais a prestações e a intervenção do Poder Judiciário na implementação de políticas públicasMânica, Fernando Borges