Navegando por Assunto Princípio da proporcionalidade - Brasil

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005Ação civil pública - Improbidade administrativaFreitas, Juarez
Jan-2017Ação direta interventiva : subsidiariedade como requisito para a procedência do pedido na Lei 12.562/2011Marinho, Caio Castagine; Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves
2015Alguns apontamentos sobre impropriedades verificadas recentemente em ações de improbidade administrativaCopola, Gina
2016Alguns apontamentos sobre impropriedades verificadas recentemente em ações de improbidade administrativaCopola, Gina
2010A análise de títulos no âmbito dos concursos para investidura em cargos e empregos públicosGonçalves, Eduardo Luz
2015Anvisa e o controle do tabagismoSilva, Virgílio Afonso da
2017A aplicação de penalidades no direito tributário e o devido respeito aos princípios da legalidade, da proporcionalidade e da vedação ao efeito de confiscoCampanile, Vinícius Tadeu
2014O artigo 30-A, § 2º, da Lei n. 9.504/97 : uma análise à luz da proporcionalidadeBarcelos, Guilherme Rodrigues Carvalho
2012Atos vinculados de julgamento de processo administrativo disciplinar : temperamentos pelos princípios da proporcionalidade e justiçaCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2010Atrasos em obras públicas: brevíssimas reflexõesReolon, Jaques Fernando
2016À luz da dignidade humana : o princípio da proporcionalidade e a concessão da benesse no crime de drogasZabala, Tereza Cristina
2010Balizas para o fornecimento de medicamentos ao jurisdicionado : breves reflexões baseadas na conjugação de precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul com o princípio tridimensional da proporcionalidadeFrota, Hidemberg Alves da
2013A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativosGrey, Natália de Campos
2014Colisão de direitos fundamentais, ponderação de valores e a dogmática jurídicaGradin, Marília Gabriela
2012Comentários de jurisprudência - Improbidade administrativa - Indisponibilidade de bensOliveira, José Roberto Pimenta
2013A constitucionalidade dos atos regulamentares que permitem o cruzamento de dado fiscal dos doadores de campanha eleitoral entre a Justiça Eleitoral e a Receita Federal e a possibilidade de seu compartilhamento com o Ministério Público : inexistência de violação à intimidade e à vida privada ou da reserva de jurisdiçãoFerreira, Marcelo Ramos Peregrino
2015Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental : limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambienteZaneti Júnior, Hermes
2017Os contornos objetivos da proibição de contratar com o poder público por improbidade administrativaTeixeira, João Pedro Accioly
2008O controle de políticas públicas pelo Poder JudiciárioGrinover, Ada Pellegrini
2015Cotas raciais para ingresso no ensino superior : a missão da universidade na transformação culturalSonagli, Joseliane; Soares, Hugo Jesus