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Browsing by Subject Princípio da precaução - Brasil
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2017
Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevenção
Endres, Viviane Bohn
;
Codonho, Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira
2018
Uma análise do Projeto de Lei nº 6.299/2002 sob o prisma do princípio da dignidade da pessoa humana
Aubert, Anna Caramuru Pessoa
2017
Barragem de rejeitos da mineração : o princípio da prevenção e a implementação de novas alternativas
Thomé, Romeu
;
Lago, Talita Martins Oliveira
2013
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
Grey, Natália de Campos
2013
Cargo em comissão - Função de confiança - Modo de seleção dos agentes públicos - Artigo 37, V, da Constituição da República - Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal - Nepotismo - Histórico - Etimologia - Reserva legal - Segurança jurídica - Princípio da precaução - Controle de constitucionalidade pela administração pública - Proibição de nomeação de irmãos - Artigo 276 da Lei estadual n. 869/52 - Princípio da juridicidade
Carvalho, Raquel Melo Urbano de
2021
A cláusula geral do erro administrativo e o dever de precaução
Leal, Fernando
2025
Climate litigation in Brazil
Pimentel, Cácia [et al.]
2014
O conteúdo da moralidade na Lei de Improbidade Administrativa : obrigação à conduta de homem público e direito fundamental difuso do cidadão
Kim, Richard Pae
;
Porto, Valéria do Vale
2006
Controle dos atos administrativos e o princípio da precaução
Freitas, Juarez
2018
O desastre de Mariana: a gestão jurídica dos riscos
Mainarde, Thaís Antunes
;
Berwig, Juliane Altmann
2013
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Oliveira, Priscila Gonçalves de
2015
Direito, sustentabilidade e a premissa tecnológica como ampliação de seus fundamentos
Ferrer, Gabriel Real
;
Cruz, Paulo Márcio
2016
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
Marchesan, Ana Maria Moreira
2013
Federalismo cooperativo ecológico, deveres de proteção ambiental do Estado e licenciamento ambiental : algumas considerações em face da LC 140/2011
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Fensterseifer, Tiago
Oct-2016
Gás de xisto : incentivo à degradação ambiental ou solução energética? Uma análise crítica
Souza, Lucas Dantas Evaristo de
;
Schmitt, Guilherme Berger
2019
Instrumentos de gestão empresarial em sede de direitos difusos e coletivos
Souza, Damares Pereira de
;
Sampedro, Nancy
2009
O licenciamento ambiental como mecanismo de concretização de princípios constitucionais no Estado democrático de direito
Gomes, Luciana Lloyd Garzon
;
Rodrigues, Luís Henrique Vieira
2011
As muitas formas de atuação do controle externo e a aplicação do princípio da precaução
Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira
2015
O óbice da falta de conhecimento contra a efetividade do princípio constitucional da participação democrática na regulação do risco nanotecnológico
Fornasier, Mateus de Oliveira
2014
Petrópolis : uma cidade no caminho da resiliência?
Assumpção, Rafaela dos Santos Facchetti Vinhaes
;
Séguin, Élida
;
Cohen, Simone Cynamon