Browsing by Subject Princípio da precaução - Brasil

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2017Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevençãoEndres, Viviane Bohn; Codonho, Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira
2018Uma análise do Projeto de Lei nº 6.299/2002 sob o prisma do princípio da dignidade da pessoa humanaAubert, Anna Caramuru Pessoa
2017Barragem de rejeitos da mineração : o princípio da prevenção e a implementação de novas alternativasThomé, Romeu; Lago, Talita Martins Oliveira
2013A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativosGrey, Natália de Campos
2013Cargo em comissão - Função de confiança - Modo de seleção dos agentes públicos - Artigo 37, V, da Constituição da República - Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal - Nepotismo - Histórico - Etimologia - Reserva legal - Segurança jurídica - Princípio da precaução - Controle de constitucionalidade pela administração pública - Proibição de nomeação de irmãos - Artigo 276 da Lei estadual n. 869/52 - Princípio da juridicidadeCarvalho, Raquel Melo Urbano de
2021A cláusula geral do erro administrativo e o dever de precauçãoLeal, Fernando
2014O conteúdo da moralidade na Lei de Improbidade Administrativa : obrigação à conduta de homem público e direito fundamental difuso do cidadãoKim, Richard Pae; Porto, Valéria do Vale
2006Controle dos atos administrativos e o princípio da precauçãoFreitas, Juarez
2018O desastre de Mariana: a gestão jurídica dos riscosMainarde, Thaís Antunes; Berwig, Juliane Altmann
2013O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibradoOliveira, Priscila Gonçalves de
2015Direito, sustentabilidade e a premissa tecnológica como ampliação de seus fundamentosFerrer, Gabriel Real; Cruz, Paulo Márcio
2016Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPCMarchesan, Ana Maria Moreira
2013Federalismo cooperativo ecológico, deveres de proteção ambiental do Estado e licenciamento ambiental : algumas considerações em face da LC 140/2011Sarlet, Ingo Wolfgang; Fensterseifer, Tiago
Oct-2016Gás de xisto : incentivo à degradação ambiental ou solução energética? Uma análise críticaSouza, Lucas Dantas Evaristo de; Schmitt, Guilherme Berger
2019Instrumentos de gestão empresarial em sede de direitos difusos e coletivosSouza, Damares Pereira de; Sampedro, Nancy
2009O licenciamento ambiental como mecanismo de concretização de princípios constitucionais no Estado democrático de direitoGomes, Luciana Lloyd Garzon; Rodrigues, Luís Henrique Vieira
2011As muitas formas de atuação do controle externo e a aplicação do princípio da precauçãoPereira, Cláudia Fernanda de Oliveira
2015O óbice da falta de conhecimento contra a efetividade do princípio constitucional da participação democrática na regulação do risco nanotecnológicoFornasier, Mateus de Oliveira
2014Petrópolis : uma cidade no caminho da resiliência?Assumpção, Rafaela dos Santos Facchetti Vinhaes; Séguin, Elida; Cohen, Simone Cynamon
Sep-2016Planejamento e princípio da precauçãoPereira Júnior, Jessé Torres; Marçal, Thaís Boia