Browsing by Subject Princípio da insignificância - Brasil

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2012A aplicação do princípio da insignificância às irregularidades cometidas por servidores públicos no âmbito administrativo disciplinarRama, Paulo Ricardo
2016A aplicação do princípio da insignificância e do furto famélicoCassim, Maurício Zednik
2012Atos vinculados de julgamento de processo administrativo disciplinar : temperamentos pelos princípios da proporcionalidade e justiçaCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2008Considerações gerais (e complementares) às disposições penais da Lei de Recuperação de Empresas e FalênciasSilva, Antonio Paulo C. O.
2014Da inaplicabilidade do princípio da insignificância ao ilícito administrativoSimões, Rosilda Ribeiro
2010Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatalBittar, Walter Barbosa; Fidelis, Guilherme Faustino
2013O princípio da insignificância e a atividade de radiodifusão comunitária não autorizadaAraújo, Bráulio Santos Rabelo de
2008Princípio da insignificância e os crimes ambientaisSilva, Ivan Luiz da
2006O princípio da insignificância e sua aplicabilidade pela polícia judiciáriaBrutti, Roger Spode
2008Processo administrativo e princípio da insignificânciaOliveira, Antônio Flávio de
2010A utilização de conceitos de direito criminal para a interpretação da Lei de ImprobidadeHarger, Marcelo
2010A utilização de conceitos de direito criminal para a interpretação da Lei de ImprobidadeHarger, Marcelo