Navegando por Assunto Princípio da inocência - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2016O ato de enriquecimento ilícito de servidor público (art. 9º, VII, Lei n. 8.429/92) à luz do direito fundamental da presunção de não culpa (art. 5º, LVII, CF)Zakia, Maria Lucia Perez Ferres
2011Atuais delineamentos do princípio do estado de inocência ante a doutrina e jurisprudência pátriasVale, Ionilton Pereira do
2013O álibi do acusado e o in dubio pro reo no acórdão da APn 470/MGBadaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
2015Compreendendo a Lei da Ficha LimpaLadeira, Beatriz Maria do Nascimento
2011Constitucionalidade da proposição legislativa deflagrada pela Câmara Municipal que objetiva instituir requisitos para ingresso em cargo públicoAmaral, Cássia Augusta Alves
Out-2016O controle da moralidade pela administração pública versus o direito de exercício profissional : a idoneidade moral e a presunção de inocência no Estado democrático de direitoMuniz, Bruno Barchi
Out-2016O CPC/2015, a presunção constitucional da inocência e a interpretação jurídica em tempos de criseSoares, Leonardo Oliveira de
2008A crise da presunção de inocência e os antecedentes criminaisScandelari, Gustavo Britta
2015O direito de defesa na Constituição - A natureza jurídica da prisão preventiva - Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas - Inconstitucionalidade - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva; Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2012A ficha limpa dos candidatos e as eleições municipais de outubro de 2012Torres, Luiz Antônio Gonçalves
2017Habeas Corpus 118.770 do STF : direitos fundamentais contra direitos fundamentais : mais uma violência à presunção de inocênciaNicolitt, André Luiz
2011A hipótese de inelegibilidade da alínea "l", inciso I, artigo 1º, da Lei Complementar n. 64/90, introduzida pela LC n. 135/2010Peixoto, Gabriela Guimarães
2017A inconstitucionalidade da restrição em concurso público de candidato investigadoYanagui, Sérgio de Brito
2017A inconstitucionalidade da restrição em concurso público de candidato investigadoYanagui, Sérgio de Brito
2011A inelegibilidade da letra "i", inciso I, art. 1º da Lei Complementar n. 64/90Pereira, Luiz Fernando C.
2011Lei Ficha Limpa estadual e limites constitucionais de sua produção legislativa : análise da "inacessibilidade a cargos em comissão" por condenados por improbidade administrativa sem trânsito em julgado : o caso da lei catarinenseEspíndola, Ruy Samuel
2013O Mensalão e a propalada independência das instânciasBacellar Filho, Romeu Felipe
2016Presidente da República : ilícitos e respectivas sançõesDallari, Adilson Abreu
2008Pressupostos de inelegibilidade em razão de maus antecedentes do candidato : a questão da improbidade administrativaNascimento, Carlos Valder do
2011Presunção de culpa, pena antecipada e paradigma da ilegalidade: as antíteses do Estado democrático de direitoNucci, Guilherme de Souza