Browsing by Subject Princípio da efetividade - Brasil

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2006Conselho Nacional de Justiça e efetivação do princípio da celeridade processual : procedimento por excesso de prazoMoraes, Alexandre de
2015Controle de políticas públicas pelo advogado público (?!) : considerações embrionáriasAguiar, Guilherme Salgueiro Pacheco de
Oct-2017Controle jurídico das políticas públicas : uma análise a partir dos conceitos de eficácia, efetividade e eficiênciaAguiar, Julio Cesar de; Haber, Melina Tostes
Oct-2016O crime de peculato-desvio como ofensa à normatividade da moralidade, probidade e eficiência administrativaFayet, Fábio Agne; Poll, Roberta Eggert
2016Os direitos fundamentais na era da pós-(in)efetividadeGiudicelli, Gustavo
2016Discricionariedade administrativa e princípio da eficiência : da discrição abstrata ao controle da discrição concretaSilva, Marcelo Luís Abreu e
2016Dos resultados aos controles : a importância das estruturas de controle interno para a excelência da gestãoMenke, Wagner Brignol
2007A efetividade em face da Fazenda Pública, das medidas processuais assecuratóriasFerreira, Sérgio de Andréa
2010Eficiência na gestão dos contratos administrativosAndrade, Fernanda Alves
2010A Fazenda Pública e a efetividade do processoSantos, Marina França
2005A força normativa das diretrizes do Conselho Nacional de Saúde sobre a EC n. 29/00Franca Filho, Marcílio Toscano; Franca, Nevita Maria Pessoa de Aquino
2016Indefinição conceitual acerca do dever constitucional de eficiência administrativaSilva, Gabriel Cozendey Pereira
2015Inovações no regime de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte e seus reflexos nos suprimentos governamentaisSantana, Jair Eduardo
2020Lei Geral de Proteção de Dados: um estudo comparativo em relação à efetividade dos direitos fundamentaisSantos, Ana Luiza Liz dos
2013Mediação e conciliação como instrumental de efetividade da razoável duração dos processosBettini, Lúcia Helena
2015Novas perspectivas para o controle da discricionariedade administrativa pelo Tribunal de Contas da União em auditorias operacionaisReis, Fernando Simões dos
2009Princípio da celeridade processualSantos, Carlos Fernando Fecchio dos
2014Regularização fundiária em terras particulares : desafios à efetivação da usucapião especial coletiva urbanaCoelho, Luana Xavier Pinto; Cunha, Isabella Madruga
2012O STJ e a rescindibilidade de sentenças complexasCascaldi, Luís de Carvalho
2006O Supremo Tribunal Federal e a omissão inconstitucional : a tarefa realizadora da Constituição e o mandado de injunçãoMaciel, Marcela Albuquerque