Browsing by Subject Princípio constitucional - Brasil

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2014A ação de improbidade administrativa como tutela da moralidade administrativaSerrano, Hermes Wagner Betete; Pazeto, Henrique Parisi
2016Ação de improbidade, controle externo e economicidade : as diferentes consequências jurídicas entre a atuação administrativa ilegal e a antieconômica (ou irregular)Salles, Alexandre Aroeira
2010Adesão à ata de registro de preços : o carona que virou inexigibilidadeTiossi Júnior, José Roberto
2010Adesão à ata de registro de preços : o carona que virou inexigibilidadeTiossi Júnior, José Roberto
2005Administração pública em juízoDelgado, José Augusto
2015Adoção homoparental conjunta : famílias socioafetivas e a concretização do melhor interesse da criança e do adolescenteCosta, Jamilly Steffane Liberato da [et al.]
2005As agências reguladoras e a sua natureza de autarquias especiais - O problema da capturaOliveira, Antônio Flávio de
2012Ainda o status dos tratados sobre direitos humanos no direito brasileiro : variação sobre um mesmo temaGonçalves, Francysco Pablo Feitosa; Albuquerque Filho, José Antônio
2013Alcance do conceito de administração pública para efeito de incidência de seus princípios constitucionaisSarai, Leandro
2016Análise do instrumento público licitatório à luz dos princípios constitucionais da CF/1988 : um debate sobre as Leis nº 8.666/1993 e 12.462/2011Santos, Cícero Júnior Siqueira dos; Lima Filho, Marcos José de Oliveira; Bandeira, João Adolfo Ribeiro
2014Análise do novo Decreto do Sistema de Registro de Preços, n. 7.892/13, quanto à utilização da ata de registro de preço por órgão ou entidade não participante : estudo comparativo com as principais críticas da doutrina e jurisprudênciaSouza, Tassiana Pacífico
2018Anotações atuais sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas importações de mercadoriasVillalba, Patrícia Cristina Orlando
2010Anulação do ato administrativo e o devido processo legalRossetto, Giordano da Silva
2014Aplicabilidade do princípio da cidadania no âmbito da gestão pública municipal pelo viés do Estado democrático de direitoAlves, Rodrigo Luiz; Silveira, Alissane Lia Tasca da
2022A aplicação do princípio da capacidade contributiva na exigência estatal dos impostosMorando, Thais Helena; Jesus, Isabela Bonfá de; Xavier, Marília de Araújo Barros
2003As aposentadorias parlamentares e a constituição - ParecerFranca Filho, Marcílio Toscano
2003As aposentadorias parlamentares e a Constituição : um exercício de hermenêutica constitucionalFranca Filho, Marcílio Toscano
2013Apresentação X aprovação de contas de campanha : o Tribunal Superior Eleitoral e uma análise principiológica da forma de obtenção da certidão de quitação eleitoralBarros, Tarcísio Augusto Sousa de
2016Arbitragem e administração pública : a compatibilidade, os limites e o procedimento arbitral envolvendo o poder públicoMartes, Marina Martins
2015Assento constitucional do rol de condutas vedadas, taxatividade de suas disposições e plasticidade do abuso de poder político no ordenamento jurídicoMaldonado, Hélio Deivid Amorim