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Browsing by Subject Preso - Direitos e deveres - Brasil
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2002 | A constitucionalização dos direitos fundamentais e seus reflexos no direito ao silêncio do acusado | Lima, Wanderson Marcello Moreira de |
| 2004 | Crise na execução penal : da assistência | Marcão, Renato |
| 2003 | Um direito constitucional negativo | Bueno, Carlos Augusto Lorenzetti |
| 2013 | Direito das minorias: da tutela jurídica internacional e constitucional dos privados de liberdade física como condição para o processo de ressocialização desse grupo social | Lehfeld, Lucas de Souza |
| 2012 | Uma oportunidade para a Lei de Execução Penal | Souza, Calixto Oliveira |
| 2002 | Proposta para prevenir a superlotação de presídios | Antonini, José Roberto |
| 2006 | Saídas temporárias automatizadas e programadas : análise de legalidade e adequabilidade, como estratégia humano-dignificante da execução penal | Chies, Luiz Antônio Bogo; Rodrigues, Flávia Lucimeri |
| 2020 | O trabalho do preso como forma de ressocialização em face da prática de cibercrimes na sociedade da informação | Malheiro, Emerson Penha |