Browsing by Subject Prescrição - Brasil

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2005Ação de improbidade administrativa : decadência e prescriçãoGrinover, Ada Pellegrini
2010Ação de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erárioCunha, Márcio Felipe Lacombe da
2010Ação de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erárioCunha, Márcio Felipe Lacombe da
2012Ação penal contra parlamentar: sustação de seu andamento e prescrição: considerações em torno do julgamento pelo TSE no REsp Eleitoral 6165-66.2002.6.26.0000, de 22.03.2012Costa, Tito
2015As ações judiciais movidas contra o Poder Público pleiteando a correção de URV - Prescrição - ImprocedênciaCopola, Gina
Sep-2010Advogado contratado, segurança jurídica e ampla defesaDallari, Adilson Abreu
2010Advogado contratado, segurança jurídica e ampla defesaDallari, Adilson Abreu
2013Algumas reflexões acerca do princípio da segurança jurídica no exercício do controle externo pelos Tribunais de Contas diante das dificuldades decorrentes do volume processual e ineficiência : inaplicabilidade da prescrição e da decadência e apresentação de alternativas para racionalização administrativa e razoável duração dos processos nas Cortes de ContasBorges, Maria Cecília Mendes
2014Bens afetados às Forças Armadas e o dever de apuração do desvio de seu usoMarques Neto, Floriano de Azevedo; Perez, Marcos Augusto
2019Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 112)Oliveira, Antônio Flávio de
2012Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 28)Oliveira, Antônio Flávio de
2014Contratação sem licitação para o desenvolvimento institucional (art. 24, XIII da Lei n. 8.666/1993): limites e controleSundfeld, Carlos Ari
2020A controvérsia sobre a natureza do abandono de cargo público federal e o reflexo na contagem do seu prazo prescricionalVicente, Luciano Rosa
2019Crítica à decisão do STF sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por atos dolosos de improbidade administrativaGabardo, Emerson; Saikali, Lucas Bossoni
2002Da extensão do reconhecimento da prescrição retroativa no âmbito do direito administrativo - Falta de relatório em acórdão - NulidadePierangelli, José Henrique
2000Da interrupção da prescrição nos delitos de imprensaFrigini, Ronaldo
2017O dano ao erário como requisito para configuração do ato de improbidade do art. 10 da Lei n. 8.429/92Cardoso, Raphael de Matos
2020Decadência ao direito de revisão de benefícios previdenciários em pedidos não apreciados administrativamenteCarpenedo, Alexandre de Freitas
2006Descumprimento de obrigações contratuaisOliveira, Antônio Flávio de
2012Disciplina da prescrição administrativa da pretensão punitiva no ilícito disciplinar de abandono de cargo públicoCarvalho, Antônio Carlos Alencar