Navegando por Assunto Prescrição - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2005Ação de improbidade administrativa : decadência e prescriçãoGrinover, Ada Pellegrini
2010Ação de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erárioCunha, Márcio Felipe Lacombe da
2010Ação de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erárioCunha, Márcio Felipe Lacombe da
2012Ação penal contra parlamentar: sustação de seu andamento e prescrição: considerações em torno do julgamento pelo TSE no REsp Eleitoral 6165-66.2002.6.26.0000, de 22.03.2012Costa, Tito
2015As ações judiciais movidas contra o Poder Público pleiteando a correção de URV - Prescrição - ImprocedênciaCopola, Gina
2010Advogado contratado, segurança jurídica e ampla defesaDallari, Adilson Abreu
Set-2010Advogado contratado, segurança jurídica e ampla defesaDallari, Adilson Abreu
2013Algumas reflexões acerca do princípio da segurança jurídica no exercício do controle externo pelos Tribunais de Contas diante das dificuldades decorrentes do volume processual e ineficiência : inaplicabilidade da prescrição e da decadência e apresentação de alternativas para racionalização administrativa e razoável duração dos processos nas Cortes de ContasBorges, Maria Cecília Mendes
2014Bens afetados às Forças Armadas e o dever de apuração do desvio de seu usoMarques Neto, Floriano de Azevedo; Perez, Marcos Augusto
2012Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 28)Oliveira, Antônio Flávio de
2014Contratação sem licitação para o desenvolvimento institucional (art. 24, XIII da Lei n. 8.666/1993): limites e controleSundfeld, Carlos Ari
2017O dano ao erário como requisito para configuração do ato de improbidade do art. 10 da Lei n. 8.429/92Cardoso, Raphael de Matos
2006Descumprimento de obrigações contratuaisOliveira, Antônio Flávio de
2012Disciplina da prescrição administrativa da pretensão punitiva no ilícito disciplinar de abandono de cargo públicoCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2008Do instituto da prescrição como fator impeditivo à instauração do inquérito civil público e do posterior ajuizamento da ação de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2009FGTS. Prazo quinquenal. Natureza tributária até a Emenda Constitucional n. 8/1977. Ilegitimidade da Caixa Econômica Federal de executar o crédito com base na Lei de Execução FiscalSilva, Ricardo Moraes
2013A figura do beneficiário na Lei de Improbidade AdministrativaWaller, Renata Castanheira de Barros
2003O instituto da prescrição no direito administrativoMarques, Raphael Peixoto de Paula
2012Juízo de admissibilidade - PedidoAlencar, Dilermando Gomes de
2014Jurisprudência comentada : o poder de autotutela da administração e a decadênciaCopola, Gina