Browsing by Subject Prescrição - Aspectos constitucionais - Brasil

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:  
Showing results 1 to 9 of 9
PreviewIssue DateTitleAuthor(s)
2012As ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa são prescritíveisHumbert, Georges Louis Hage
2010A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado : exegese do art. 37, § 5º, da Constituição federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de ContasPelegrini, Márcia
2012A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado : exegese do art. 37, § 5º, da Constituição Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de ContasPelegrini, Márcia
2017A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado : exegese do art. 37, §5º, da Constituição federalPelegrini, Márcia
2010A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado : exegese do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de ContasPelegrini, Márcia
2017A prescrição das ações de ressarcimento ao Estado e o art. 37, §5º da ConstituiçãoSundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de
2014A prescritibilidade da pretensão ressarcitória do Estado : uma leitura do art. 37, § 5º, da Constituição FederalCarvalho, Gustavo Marinho de
2018Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativaBessa Neto, Luiz
Jan-2010Reflexões acerca da prescritibilidade nas ações de ressarcimento ao erário previstas no art. 37, § 5º da ConstituiçãoCarvalho, Antônio Roberto Winter de