Browsing by Subject Prefeito - Responsabilidade - Brasil

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2014Atos de improbidade administrativa praticados contra a ordem urbanística : estudo sobre o art. 52 do Estatuto da CidadeLevin, Alexandre
2009Câmara municipal - Processo legislativo - Iniciativa - Privativa - Lei orgânica - AlteraçãoMourão, Laís de Almeida
2006Convênio : final de mandatoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2015Da incidência da Lei de Improbidade Administrativa sobre as condutas dos prefeitos municipaisMiranda, Gustavo Senna; Zenkner, Marcelo
2014A denunciação caluniosa nos novos crimes de responsabilidade de prefeito municipal e sua repercussão na política local no Estado do Rio de JaneiroFrota, Leandro Mello
2009Dos atos de improbidade por violação de normas constantes do Estatuto da CidadeTourinho, Rita
2016E se não sou candidato, posso?Rigolin, Ivan Barbosa
2016E se não sou candidato, posso?Rigolin, Ivan Barbosa
2018Ex-Prefeito - Ofício para restituição de valores pagos em decorrência de convênio - Necessidade de processo administrativo - Devido processo legalCopola, Gina
2000A fantasmagórica ameaça das ações de improbidade administrativaMukai, Toshio
2017Improbidade administrativa - Prefeito municipal eleito pelo voto popular - Afastamento cautelar - Necessidade de tumulto à instrução processualCopola, Gina
2004Leis orgânicas municipais : treze anosRigolin, Ivan Barbosa
2013Nomeação de marido de vice-prefeita para cargo de secretário municipal e o nepotismoRibeiro, Rafael de Almeida
2019Parecer nº 382/2019, emitido nos autos TCM/GO nº 18404/17 - Denúncia - Nepotismo - Improcedência - Caracterização de conflito de interesses - Recomendações ao prefeito municipalMotta, Fabrício
2012Responsabilização do chefe do Poder Executivo municipal pelas Cortes de ContasHaikal, Daniela Mello Coelho
2020Tribunais de contas e as contas do prefeito : implicações da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 848.826/DFCunha, Milene Dias da