Browsing by Subject Preclusão (Processo civil) - Brasil

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2009Apontamentos sobre a preclusão lógica do direito de repactuarGastaldi, Suzana
2012CADE, título executivo extrajudicial e direito de ação : três tópicos para o debate sobre o art. 98 da Lei n. 12.529/2011Mitidiero, Daniel Francisco; Corrêa Júnior, Gilberto Deon; Carneiro, João Geraldo Piquet
2000Considerações sobre os limites da vinculação da arbitragem (Lei 9307/96) : breve análise de pontos controvertidosNogueira, Antônio de Pádua Soubhie
2006Da Emenda Constitucional n. 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar - Inconstitucionalidade do parágrafo 1º, do artigo 169, da Lei n. 8.112/90Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2018Da impossibilidade jurídica da preclusão ao direito de repactuar o contrato administrativoPércio, Gabriela Verona
2019Efeitos da preclusão sobre o reajuste e a repactuação de preços nos contratos administrativosSantos, Gustavo Silva Gusmão dos
2000Embargos de divergência contra decisão lavrada por relatorPereira, Milton Luiz
2005Juiz natural, competência recursal, preclusão pro judicato, violação de literal disposição de lei e ação rescisóriaTucci, Rogério Lauria Marçal
2013Limites da utilização de princípios do processo judicial no processo administrativoDi Pietro, Maria Sylvia Zanella
2000O litisconsórcio facultativo ativo ulterior e os princípios do juiz natural e do devido processo legalCarneiro, Athos Gusmão
2006Normas administrativas novas e sua vigência imediata : um caso concreto em direito educacionalGuedes, Jefferson Carús
2001A preclusão no processo civilTheodoro Júnior, Humberto
2006Prescrição administrativa : sentido e alcance da expressão em face do direito positivMeira, José de Castro
2009O reconhecimento de ofício da inelegibilidadePereira, Luiz Fernando C.
2005Responsabilidade civil do Estado e a denunciação da lide ao funcionário públicoGomes, Rogério Zuel
2009Revisão dos atos administrativos após o decurso do prazo de cinco anos : (a questão da preclusão temporal)Stoco, Rui
2006A revisibilidade do ato administrativo não é um poder ilimitado no tempoRigolin, Ivan Barbosa