Browsing by Subject Precatório - Brasil

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2011Da possibilidade jurídica da Fazenda Pública realizar conciliação em juízoAlcântara, Pollyana da Silva
2001Das indenizações ambientais milionáriasNordi, Laerte
2010Dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal: repercussões nas licitações e contratos públicosMotta, Carlos Pinto Coelho
2016Encerramento de exercício e prestação de contas do municípioToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2003Execução de débitos de pequeno valor (Análise pós-ementa constitucional nº 37)Rocha, Ibraim
1997Letra financeira do tesouro municipal - Cumprimento de precatórios judiciais - Autorização legislativa - ObrigatoriedadeMourão, Laís de Almeida
2007Limites do controle de execução da despesa dos contratos administrativosFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2004Notas sobre a execução por maior e por menor quantia contra a Fazenda PúblicaAssis, Araken de
2017A possibilidade de licitar entre bancos, privados e públicos, o gerenciamento dos depósitos judiciais da justiça comum mediante percentual remuneratório : a solução para os problemas orçamentários para custear a estrutura do Judiciário nos EstadosBarbosa, Washington Luís Batista
2001Precatório : análise da EC 30/2000Oliveira, Regis Fernandes de
1993Precatório judiciário na Constituição de 1988Flaks, Milton
1997Precatórios - Inobservância da ordem cronológica - Intervenção do Estado no MunicípioPereira, Betty E. M. Dantas
2009Precatórios de natureza alimentícia : sua utilização para compensação de tributos e nomeação à penhora em executivos fiscaisHarada, Kiyoshi
2003Precatórios e seqüestro de receitas municipaisCosta, Camila Maia Pyramo
2007Precatórios judiciais e compensação tributáriaHarada, Kiyoshi
2014O regime especial de precatório à luz da EC 62/2009 : um novo modelo a partir do julgamento da ADIn 4.425/DFNunes, Andréia Regina Schneider
2011O uso de precatórios para pagamento de tributosScaff, Fernando Facury