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Browsing by Subject Políticas públicas - Controle - Brasil
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2008 | Constitucionalização das políticas públicas e seus reflexos no controle | Valle, Vanice Regina Lírio do |
| 2006 | O controle de políticas públicas : um desafio à jurisdição constitucional | Nobre Júnior, Edilson Pereira |
| 2015 | Controle de políticas públicas pelo advogado público (?!) : considerações embrionárias | Aguiar, Guilherme Salgueiro Pacheco de |
| 2018 | Controle de resultados da atividade de fomento pelo Tribunal de Contas da União | Pombo, Rodrigo Goulart de Freitas |
| Sep-2016 | O controle social das políticas públicas como mecanismo de concretização dos direitos fundamentais sociais | Silva, Paulina Letícia da |
| 2011 | Controles da administração pública e a efetividade dos direitos fundamentais: breves anotações sobre a atuação dos tribunais de contas e do controle judicial da discricionariedade administrativa | Cunda, Daniela Zago Gonçalves da; Zavascki, Liane Tabarelli |
| 2012 | Deveres como condição para a concretização de direitos | Faro, Júlio Pinheiro |
| 2018 | O futuro dos tribunais de contas no controle das políticas públicas | Iocken, Sabrina Nunes |
| 2014 | Lei n. 12.527/11 e o planejamento da ação estatal : uma interpretação orientada a prevenir a desinformação | Valle, Vanice Regina Lírio do |
| 2014 | Lei n. 12.527/2011 e o planejamento da ação estatal : uma interpretação orientada a prevenir a desinformação | Valle, Vanice Regina Lírio do |
| 2019 | Licitação e government by policies : crítica ao uso da licitação como meio de promoção de políticas públicas | Calixto, Fernanda Karoline Oliveira |
| 2013 | Omissão administrativa e o teste de proporcionalidade | Freitas, Juarez |
| 2017 | O papel da adjudicação como mecanismo social de composição de conflitos | Valle, Vanice Regina Lírio do |