Browsing by Subject Políticas públicas - Controle - Brasil

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2008Constitucionalização das políticas públicas e seus reflexos no controleValle, Vanice Regina Lírio do
2006O controle de políticas públicas : um desafio à jurisdição constitucionalNobre Júnior, Edilson Pereira
2015Controle de políticas públicas pelo advogado público (?!) : considerações embrionáriasAguiar, Guilherme Salgueiro Pacheco de
2018Controle de resultados da atividade de fomento pelo Tribunal de Contas da UniãoPombo, Rodrigo Goulart de Freitas
Sep-2016O controle social das políticas públicas como mecanismo de concretização dos direitos fundamentais sociaisSilva, Paulina Letícia da
2011Controles da administração pública e a efetividade dos direitos fundamentais: breves anotações sobre a atuação dos tribunais de contas e do controle judicial da discricionariedade administrativaCunda, Daniela Zago Gonçalves da; Zavascki, Liane Tabarelli
2012Deveres como condição para a concretização de direitosFaro, Júlio Pinheiro
2018O futuro dos tribunais de contas no controle das políticas públicasIocken, Sabrina Nunes
2014Lei n. 12.527/11 e o planejamento da ação estatal : uma interpretação orientada a prevenir a desinformaçãoValle, Vanice Regina Lírio do
2014Lei n. 12.527/2011 e o planejamento da ação estatal : uma interpretação orientada a prevenir a desinformaçãoValle, Vanice Regina Lírio do
2019Licitação e government by policies : crítica ao uso da licitação como meio de promoção de políticas públicasCalixto, Fernanda Karoline Oliveira
2013Omissão administrativa e o teste de proporcionalidadeFreitas, Juarez
2017O papel da adjudicação como mecanismo social de composição de conflitosValle, Vanice Regina Lírio do