Browsing by Subject Política urbana - Legislação - Brasil

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2014Atos de improbidade administrativa praticados contra a ordem urbanística : estudo sobre o art. 52 do Estatuto da CidadeLevin, Alexandre
2017Contrapartidas urbanísticas : expressão da urbanística consensualArgenta, Graziela
2013O direito urbanístico na construção de uma cidade democráticaMukai, Toshio
2009Dos atos de improbidade por violação de normas constantes do Estatuto da CidadeTourinho, Rita
2013O Estatuto da Cidade e os dez anos de criação de instrumentos jurídicos inovadores : estudo de impacto de vizinhança e a preservação do patrimônio culturalMello, Daniela Almeida de; Saad, Denise de Souza
2007Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) - Projeto de Lei - Iniciativa de vereador - Inconstitucionalidade - Iniciativa privativa do chefe do Executivo - Direito urbanístico - ConsideraçõesMacruz, José Carlos
2013A função social da propriedade e suas implicações no direito brasileiro : as sanções aplicáveis no caso de solo não edificado, subutilizado ou não utilizadoCopola, Gina
2009A função social da propriedade nas cidades : das limitações administrativas ao conteúdo da propriedadePrestes, Vanêsca Buzelato
2001Um novo olhar sobre as cidades brasileirasFernandes, Edésio
2014Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao Art. 42-A do Estatuto da CidadeLa Sala, Safira de; Guaraldo, Eliane
2005O prazo fatal para a aprovação do plano diretor e a sanção de improbidade administrativaMukai, Toshio
2011A progressividade extrafiscal da alíquota de IPTU como instrumento de concretização do direito à cidade: contributos para a harmonização das normas jusurbanísticasCosta, Igor Sporch da
2014Propriedade, política urbana e ConstituiçãoCarvalho Filho, José dos Santos
2014Regularização fundiária em terras particulares : desafios à efetivação da usucapião especial coletiva urbanaCoelho, Luana Xavier Pinto; Cunha, Isabella Madruga
2012Transferência do direito de construir : revisitando o instituto a partir do novo plano diretor de São PauloBlanco González, Antonio
2015A tutela do meio ambiente cultural no Estatuto da CidadeMatos, Federico Nunes de