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Browsing by Subject Política criminal - Brasil

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2012"O abolicionismo" e a escravidão : reflexo do pensamento de Joaquim Nabuco nas mudanças legislativas do século XIXFalcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
2011Algumas considerações sobre os crimes de perigo e o direito penal econômicoBarrilari, Claudia Cristina
2013Aspectos atuais da política criminal de combate às drogasPádova, Antônio de
2000A colaboração premiada num direito éticoAzevedo, David Teixeira de
2012O conceito de bem jurídico crítico ao legislador em xequeRoxin, Claus
2000Considerações críticas ao modelo de política criminal paleorepressivaBianchini, Alice
2013Controle do crime, cultura do medo e complexidade do discurso criminológico pós-modernoVidal, Hélvio Simões
2009Crime organizado e sistema jurídico brasileiro : a questão da conformação típicaPrado, Luiz Regis; Castro, Bruna de Azevedo de
2015Criminal Compliance ambiental : medidas prévias ao delito e comportamento pós-delitivo positivo corporativoAndrade, Andressa Paula de; Carvalho, Érika Mendes de; Ferreira, Pedro Paulo da Cunha
2009De Beccaria a Jakobs : panorama do sistema criminal em face da dignidade da pessoa humanaGarcia, Débora Faria
2000Direito penal brasileiro : do idealismo normativo à realidade práticaMarcão, Renato Flávio; Marcon, Bruno
2021Direito premial : a constitucionalidade do modelo de acordos penaisRibeiro, Carlos Vinícius Alves; Amorim, Leonardo Silva
2008Estado e política criminal : a contaminação do direito penal ordinário pelo direito penal do inimigo ou a terceira velocidade do direito penalCallegari, André Luís; Motta, Cristina Reindolff da
2008As faces do Estado punitivo brasileiroPastana, Debora Regina
2002O fim da exclusão da definição de infração de menor potencial ofensivo dos crimes para os quais a lei preveja procedimento especialMatta, Christian Barreto Salcedo da
2008Fundamentos filosóficos do sistema penal como embasadores da aplicação coercitiva diferenciada calcada num direito penal do autorAraújo, Marcelo Cunha de
2014O habeas corpus substitutivo e a política criminal de drogasStrano, Rafael Folador
2002Intervenção mínima para um direito penal eficazGuimarães, Isaac Sabbá
2002Justiça penal negociada : a participação ativa da vítima na solução de conflitos penaisPereira, Cláudio José
2012A "menor elegibilidade" da prisão (less eligibility)Gomes, Luiz Flávio
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