Browsing by Subject Polícia administrativa - Brasil

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:  
Showing results 1 to 17 of 17
PreviewIssue DateTitleAuthor(s)
2011Apontamentos da "coação administrativa"Vitta, Heraldo Garcia
2012A evolução do conceito de poder de polícia no direito administrativo e sua compatibilidade com o modelo de Estado democrático de direito na atualidadeBrandão, Gabriela da Silva
2016O exercício do poder de polícia : ponderações sobre a polícia administrativaRangel, Tauã Lima Verdan
2017O exercício do poder de polícia ambiental à luz do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de JustiçaRangel, Tauã Lima Verdan
2009As Forças Armadas e a garantia da lei e da ordemGarcia, Emerson
2011Intervenção imperativa e seu instrumento característico : a polícia administrativaSaddy, André
2017As limitações impostas à administração pública no exercício do seu poder de polícia administrativaMelo, Alessandro Franco de
1996Limites do poder de políciaLazzarini, Álvaro
2005O município e a criação da guarda municipalBruno, Reinaldo Moreira
2006Poder de polícia administrativa : novas reflexõesFreitas, Juarez
2020Poder de polícia do município ante o direito dos munícipesNatividade, Antonione Azevedo; Ferreira Júnior, Edvaldo Santos
2004Poder de polícia, pedagogia do erro e guarda municipalMoraes, Bismael Batista
2003Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambienteMukai, Toshio
2021Regulação preventiva e planejamento regulatórioBertolin, Aline
2012Responsabilidade extracontratual do Estado e o exercício do poder de polícia administrativaCunha, Márcio Felipe Lacombe da
2019Silêncio, eficiência e eficácia nas administrações municipais brasileirasCorralo, Giovani da Silva
2017O uso do poder de polícia administrativa pelos consórcios públicos constituídos como pessoas jurídicas de direito privado e a implementação do princípio constitucional da sustentabilidadeHeinen, Luana Renostro; Teixeira, Lívia Solana Pfuetzenreiter de Lima