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Browsing by Subject Polícia administrativa - Brasil
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2011 | Apontamentos da "coação administrativa" | Vitta, Heraldo Garcia |
| 2012 | A evolução do conceito de poder de polícia no direito administrativo e sua compatibilidade com o modelo de Estado democrático de direito na atualidade | Brandão, Gabriela da Silva |
| 2016 | O exercício do poder de polícia : ponderações sobre a polícia administrativa | Rangel, Tauã Lima Verdan |
| 2017 | O exercício do poder de polícia ambiental à luz do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça | Rangel, Tauã Lima Verdan |
| 2009 | As Forças Armadas e a garantia da lei e da ordem | Garcia, Emerson |
| 2011 | Intervenção imperativa e seu instrumento característico : a polícia administrativa | Saddy, André |
| 2017 | As limitações impostas à administração pública no exercício do seu poder de polícia administrativa | Melo, Alessandro Franco de |
| 1996 | Limites do poder de polícia | Lazzarini, Álvaro |
| 2005 | O município e a criação da guarda municipal | Bruno, Reinaldo Moreira |
| 2006 | Poder de polícia administrativa : novas reflexões | Freitas, Juarez |
| 2020 | Poder de polícia do município ante o direito dos munícipes | Natividade, Antonione Azevedo; Ferreira Júnior, Edvaldo Santos |
| 2004 | Poder de polícia, pedagogia do erro e guarda municipal | Moraes, Bismael Batista |
| 2003 | Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente | Mukai, Toshio |
| 2021 | Regulação preventiva e planejamento regulatório | Bertolin, Aline |
| 2012 | Responsabilidade extracontratual do Estado e o exercício do poder de polícia administrativa | Cunha, Márcio Felipe Lacombe da |
| 2019 | Silêncio, eficiência e eficácia nas administrações municipais brasileiras | Corralo, Giovani da Silva |
| 2017 | O uso do poder de polícia administrativa pelos consórcios públicos constituídos como pessoas jurídicas de direito privado e a implementação do princípio constitucional da sustentabilidade | Heinen, Luana Renostro; Teixeira, Lívia Solana Pfuetzenreiter de Lima |