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2012
Abuso do poder regulamentar e TSE : contas eleitorais rejeitadas e quitação eleitoral : as eleições de 2012 (reflexos do "moralismo eleitoral")
Espíndola, Ruy Samuel
2012
Abuso do poder regulamentar e TSE : contas eleitorais rejeitadas e quitação eleitoral : as eleições de 2012 (reflexos do "moralismo eleitoral")
Espíndola, Ruy Samuel
2015
A acumulação remunerada de cargos públicos : a compatibilidade de horários e o poder normativo da administração pública
Oliveira, Maurine Morgan Pimentel
2005
Agências : sua introdução no modelo jurídico-administrativo brasileiro
Aranha, Márcio Nunes
2011
As agências reguladoras e o procedimento normativo: uma discussão acerca da democracia participativa
Duarte Júnior, Ricardo
2014
Algumas considerações acerca do dever-poder regulamentar no âmbito da compulsória promoção do desenvolvimento nacional ambientalmente sustentável pela via das licitações públicas
Ferreira, Daniel
;
Chalusnhak, Ana Luíza
2019
A anatomia jurídica dos conselhos participativos
Parziale, Aniello dos Reis
2014
Aspectos do controle judicial sobre as resoluções das agências reguladoras brasileiras
Vítor, Rodrigo Ribeiro
2014
Associações ou sociedades sem fins lucrativos, partícipes de convênios com órgãos ou entidades públicas e estatais não podem estar sujeitas à Lei n. 8.666/93 e aos princípios da administração pública
Mukai, Toshio
2004
A atividade sancionatória da ANATEL : problemas e desafios
Brandão, Leonardo José Melo
2012
Autorregulação e direitos fundamentais
Silva, Bruno Boquimpani
2013
Bens de informática : exigências de certificações emitidas por instituições credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)
Santos, Sérgio Honorato dos
2014
Câmara dos Deputados - Sistema proporcional - Fixação do número de vagas para cada unidade da federação - Constitucionalidade da Lei Complementar nº 78, de 1993, e da Resolução TSE nº 23.389, de 2013
Velloso, Carlos Mário da Silva
2020
A centralidade e complementaridade das funções administrativas no direito administrativo contemporâneo: um novo enfoque sobre o clássico
Martins, Bernardo de Farias
2019
Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 115)
Oliveira, Antônio Flávio de
2020
A competência legislativa para sustar atos do Poder Executivo
Botelho, Eduardo Ribeiro
2011
A competência regulamentar e a reserva de lei: revisão do enquadramento constitucional do espaço de concretização dos direitos sociais pela administração pública
Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
2009
A conflituosa relação entre Poder Executivo central e agências reguladoras : a busca pelo equilíbrio
Wimmer, Míriam
2009
O Conselho Nacional de Justiça e os limites de sua função regulamentadora
Tavares, André Ramos
2016
A constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras na ótica do redimensionamento do princípio da legalidade
Medeiros, Jackson Tavares da Silva de
;
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso