Browsing by Subject Poder público - Brasil

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2019A anatomia jurídica dos conselhos participativosParziale, Aniello dos Reis
2005Apontamentos sobre parcerias público-privadasFerraz, Luciano
2003Audiência pública como direito de participaçãoDal Bosco, Maria Goretti
2003A cidade e as organizações da sociedade civil : a nova lógica do poder localPires, Maria Coeli Simões
2011Conciliações nos conflitos sobre direitos da seguridade socialVaz, Paulo Afonso Brum
2003Da competência das agências reguladoras para intervir na mudança de controle das empresas concessionáriasWald, Arnoldo
2008Da emissão de duplicata contra o poder públicoPinheiro, Frederico Garcia
2015Déficit democrático do Estado brasileiro : legislativo e administrativoMoreira Neto, Diogo de Figueiredo
2012Déficit democrático do Estado brasileiro: legislativo e administrativoMoreira Neto, Diogo de Figueiredo
2002Discricionariedade administrativa e controle judicial da administraçãoMarques Neto, Floriano de Azevedo
2004Interesse público e administração concertadaPinto e Netto, Luísa Cristina
2012Licitações sustentáveis : sua importância e seu amparo constitucional e legalTorres, Rafael Lopes
1995Meio ambiente urbanoCustódio, Helita Barreira
2018A onda evolutiva da arbitragem envolvendo o poder público no BrasilLourenço, Haroldo
2009Parcerias na assistência socialBrega, José Fernando Ferreira
2004Poder público - Proibição temporária de contratar incentivos fiscais e creditícios - Condenação desproporcionalBulos, Uadi Lamego
2010Poder público e terceiro setor: considerações acerca do dever de licitar e anteprojeto de lei da nova organização administrativa brasileiraFerraz, Luciano
2003Políticas públicas (econômicas) e controleSantos, Marília Lourido dos
2003Potestade estatalTeixeira, Ana Carolina Wanderley
1999O princípio da razoabilidade dos atos do poder públicoResende, Antônio José Calhau de