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Browsing by Subject Poder discricionário - Controle judicial - Brasil
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2005 | A Constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário | Mattos, Mauro Roberto Gomes de |
| 2009 | O controle da discricionariedade administrativa e a discricionariedade técnica | Cavalli, Cássio Machado |
| 2015 | Controle judicial da discricionariedade de banca examinadora de concurso público | Moreira, João Batista Gomes |
| 2013 | O controle jurisdicional das políticas públicas e o mérito administrativo : a justiça brasileira a serviço do contemporâneo Estado democrático de direito | Silvestre, Charles Lutosa |
| 2011 | Controles da administração pública e a efetividade dos direitos fundamentais: breves anotações sobre a atuação dos tribunais de contas e do controle judicial da discricionariedade administrativa | Cunda, Daniela Zago Gonçalves da; Zavascki, Liane Tabarelli |
| 2016 | A discricionariedade técnica e seu controle pelo Poder Judiciário | Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de |
| 2010 | Interpretação constitucional e o controle judicial das políticas públicas de promoção dos direitos fundamentais | Zavascki, Liane Tabarelli |
| 2016 | Um limite para a intervenção judicial na atuação do Poder Executivo : a racionalidade decisória | Bugarin, Tomás T. S.; Meneguin, Fernando B. |
| 2008 | Mérito administrativo como dever de eficiência | Davi, Kaline Ferreira |