Browsing by Subject Poder discricionário - Brasil

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2008Os 20 anos da Constituição de 1988 e o exercício de funções administrativas pelo Ministério PúblicoRibeiro, Carlos Vinícius Alves
2007O acesso a rodovias e a competência dos entes federados : federalismo solidário e articulação do Sistema Viário NacionalFerraz Júnior, Tercio Sampaio; Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque
2009Administração pública brasileira e os 20 anos da Constituição de 1988 : momento de predomínio das sujeições constitucionais em face do direito fundamental à boa administração públicaOliveira, Gustavo Justino de; Vareschini, Julieta Mendes Lopes
2013Administração pública e códigos de condutaSaddy, André
2011Ainda a fundamentação da sentença penal : reflexos (e reflexões) sobre a desigualdade jurisdicional criminalGama, Paulo Calmon Nogueira da
2015Apreciatividade administrativa e conceitos afinsSaddy, André
2014Asilo político, refúgio e extradição : considerações sobre a jurisprudência constitucional brasileiraWaisberg, Tatiana
Oct-2016Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)Jabra, Alexandre Salomão
2018Atividade apreciativa da administração pública : uma nova visão sobre a discricionariedade administrativaSaddy, André
2011O ativismo judicial e a tutela do meio ambienteNeves, Rodrigo Santos
1997Atos administrativos - Elementos - Poder discricionário e o princípio da legalidade - Limites da convalidação - Formas de extinçãoDelgado, José Augusto
1997Atos administrativos - Elementos - Poder discricionário e o princípio da legalidade - Limites da convalidação - Formas de extinçãoBaracho, José Alfredo de Oliveira
1997Atos administrativos - Elementos - Poder discricionário e o princípio da legalidade - Limites da convalidação e formas de extinçãoFerreira, Sérgio de Andréa
2000Atos Administrativos - Elementos - Poder Discricionário face ao Princípio da Legalidade - Anulação, Revogação e a convalidação - O Processo Administrativo Codificado pela Lei nº 9.784/99Di Pietro, Maria Sylvia Zanella; Ferreira, Sérgio de Andréa; Zancaner, Weida
2000Atos administrativos: elementos; poder discricionário face ao princípio da legalidade; anulação, revogação e a convalidação; o processo administrativo codificado pela Lei nº 9784/99Di Pietro, Maria Sylvia Zanella; Ferreira, Sérgio de Andréa; Zancaner, Weida
2016Atos regulatórios e a esfera do insindicávelMachado, Eduardo da Costa Lima Caldas
2013Autovinculação administrativa e provimento de cargos em comissãoBitencourt Neto, Eurico
2012A boa gestão dos contratos administrativosPereira Júnior, Jessé Torres
2011Breves considerações sobre a adequada gestão pública. Busca-se a ótima ou a eficiente?França, Phillip Gil
2006Capacidade técnico-operacional - Exigência comprovação limitada a um atestado - Possibilidade à luz do caso concreto - DiscricionariedadeSchoenmaker, Janaina